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Abstract:
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta a questão do adolescente autor de ato infracional que, protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente # ECA, recebeu a medida sócio-educativa de Prestação de Serviço à Comunidade # P.S.C., e que a cumpriu no Grupo de Educação Social (criado em 2004, através de projeto de intervenção de estágio de Serviço Social, como forma de cumprimento da medida sócio-educativa de P.S.C.). O objetivo principal é apontar e avaliar os resultados obtidos com a realização do Grupo de Educação Social frente à execução da medida sócio-educativa de P.S.C. A base metodológica foi a pesquisa exploratória e descritiva, de caráter qualitativo. Utiliza-se para tanto, de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas com os adolescentes que cumpriram a medida sócio-educativa de P.S.C. no Grupo. Após o relato teórico da história dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, do adolescente autor de ato infracional e das medidas sócio-educativas previstas no E.C.A. e utilizadas no Programa de Medidas Sócio-Educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade da Prefeitura Municipal de Florianópolis, apresenta-se o Grupo de Educação Social e avalia-se os seus resultados através da coleta de dados, pesquisa bibliográfica e transcrição das entrevistas, demonstrando que uma medida sócio-educativa realizada com atividades prazerosas possibilita ao adolescente despertar para o sentimento de solidariedade, consciência social e cidadania. O Grupo de Educação Social teve seus objetivos alcançados podendo ser considerado de grande importância, tanto para os adolescentes quanto para o Programa, podendo ser verificado na fala da maioria dos adolescentes, que ali rmaram ter gostado de participar do Grupo, de ter possibilitado a ele um crescimento quanto a uni projeto de vida futura, e principalmente ao afirmarem que voltariam a participar de um grupo semelhante caso fossem convidados |
