Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis: avanços e desafios no controle social do fundo municipal de assistência social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é resultado de um estudo realizado durante o Estágio Curricular Obrigatório desenvolvido no Núcleo de Estudos do Trabalho e Assistência Social (NETA) e que teve como referência o Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis. A escolha em desenvolver as atividades e a monografia sobre a Comissão de Finanças do referido Conselho justificou-se, primeiramente, por não haver no curso de Serviço Social nenhum trabalho monográfico que faz referência ao Financiamento da Política de Assistência Social e também pela nessidade de conhecer como o Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis, em conjunto com a Comissão de Finanças tem buscado exercer a competência do controle social do Fundo, desde a sua implementação, auxiliando na realização de uma avaliação, por parte dos conselheiros, das atividades da Comissão de Finanças em suas diferentes gestões. No decorrer do trabalho se analisou o processo de implementação do sistema descentralizado e participativo nas três esferas de governo e, com base nas Conferências e Planos Estaduais e Municipais, avaliado quais os principais avanços e os desafios da Política de Assistência Social, que completou dez anos em 2003. Buscar-se-á levantar os principais indicativos das conferências referentes à questão do financiamento da Política de Assistência Social, analisando de que forma estes têm influenciado nas atividades do Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis, bem como, na dinâmica da Comissão de Finanças do referido Conselho