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O município de Jaguaruna situa-se no litoral sul de Santa Catarina (Setor IV do GERCO/SC). Inserido na APA da BALEIA FRANCA, apresenta praias de grande beleza cênica e rico patrimônio arqueológico e ambiental, possuindo uma orla de 37km com uma série de conflitos de uso e gestão em Áreas de Preservação Permanente (APPs), sobretudo junto aos setores praiais. Tal condição culminou num embargo a novas áreas de urbanização por parte do Ministério Público Federal (MPF) em 2011. Verificam-se aí, diferentes níveis de povoamento, resultado de parcelamento formal e informal do solo ocorrido nas últimas décadas, com intensidades de uso diferenciados em cada balneário e predominância de moradias de segunda residência (ocupação sazonal para veranismo). O Projeto Diagnóstico e Plano de Manejo das Dunas Frontais do Município de Jaguaruna, estabelecido entre UFRGS/FAURGS e a Associação dos Balneários de Jaguaruna, executado pelo Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica (CECO/IG/UFRGS), com colaboração da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, e apoio do Instituto do Meio Ambiente do Município de Jaguaruna-IMAJ, objetiva um diagnóstico dos campos de dunas ativos e ecossistemas preservados, em escala municipal, visando avaliar o impacto ao ambiente e subsidiar o planejamento e gestão pública local. A atuação consiste em estudos geológico-geomorfológicos e, em ambiente SIG, utilizando imagens SPOT e Google Earth® georreferenciadas, a classificação e mapeamento de aspectos Urbano-Ambientais, seleção de áreas prioritárias ao manejo e à preservação (APPs) e elaboração de cartas-imagem de Níveis de Criticidade Ambiental, considerando para a integração: dinâmica sedimentar; aspectos legais; áreas de APP e urbanização e conflitos locais, subsidiando alternativas aos tomadores de decisão e instituições gestoras locais. Tal trabalho serve também de subsídios ao Grupo Gestor de instituições locais sob a coordenação do MPF, bem como diálogo com a população na busca de soluções aos conflitos de uso no município. |
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