A distribuição do ônus da prova no projeto do novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do acesso à Justiça

DSpace Repository

A- A A+

A distribuição do ônus da prova no projeto do novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do acesso à Justiça

Show full item record

Title: A distribuição do ônus da prova no projeto do novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do acesso à Justiça
Author: Quirino, Lucas Nunes
Abstract: A presente monografia objetiva analisar de que modo o regramento da distribuição do ônus da prova do Projeto do Novo Código de Processo Civil - o qual, como principal inovação, contempla a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova - deve contribuir para a realidade da produção probatória e da cognição no âmbito do processo e, consequentemente, para o fornecimento pela Justiça de respostas mais adequadas às situações concretas trazidas à sua apreciação. Para tanto, busca-se expor a finalidade da prova no processo e a sua inter-relação com as noções de "cognição" e de "verdade" nas acepções próprias da atividade processual, para, a partir disso, expor os prejuízos ocasionados, sob o prisma do acesso à Justiça, pela disciplina deficitariamente inflexível da distribuição do ônus da prova constante da legislação atual. Busca-se ainda analisar de que modo a jurisprudência, com base na Constituição e na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, tem se posicionado quanto à aplicabilidade da distribuição fixa do ônus da prova perante determinadas situações de dificuldade probatória. Por fim, pretende-se o estudo de cada uma das modalidades de distribuição do ônus da prova constantes do regramento do Projeto do Novo Código de Processo Civil e, especificamente com relação à distribuição judicial do ônus da prova, a identificação do momento processual adequado, das hipóteses de admissibilidade e demais requisitos estabelecidos para que seja possível a sua aplicação.
Description: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117173
Date: 2013-12-03


Files in this item

Files Size Format View Description
TCC - versão final (com o termo).pdf 766.1Kb PDF View/Open PDF

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account

Statistics

Compartilhar