EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-LEGISLATIVA E UM OLHAR NOS CURSOS DE DIREITO

Abstract

O presente artigo traz à discussão o tema Educação Superior, sob uma perspectiva histórico-legislativa, com ênfase nos cursos de graduação em Direito. Visa analisar a trajetória da educação nacional segundo a Constituição Federal/88 e a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96. Analisa, de modo geral, a defasagem da qualidade do ensino no Brasil, com base em estudos de alguns teóricos da educação. Discute os avanços e retrocessos do sistema educativo brasileiro, desde o ingresso pelo vestibular ao método utilizado através do ENEM. Analisa o atual estado dos cursos de Direito, com relação às exigências da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Tem por objetivo central analisar a problemática da qualidade do ensino superior, particularmente, focando os Cursos de Direito e seu papel na formação profissional. Questiona os fatores que influenciam a formação do bacharel em Direito, no exercício das suas atividades profissionais no mercado de trabalho, dos quais resulta a perda do nível da qualidade do ensino superior. O trabalho foi desenvolvido com caráter qualitativo, tomando por base o método dedutivo.