PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM CONSELHOS GESTORES DO ESTADO DO TOCANTINS: NOVOS RUMOS PARA A GESTÃO EDUCACIONAL E AMBIENTAL

Abstract

Os conselhos gestores estão presentes em organizações públicas e privadas e desempenham papel fundamental nas decisões, no processo de transparência e controle social. Este trabalho analisou a efetividade da participação dos representantes do seguimento social no Conselho Superior de Gestão, CONSUP, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e no Conselho Municipal de Meio Ambiente da capital do referido Estado. As analises estão centradas na investigação detalhada dos índices de presenças e interlocuções de cada seguimento representativo, conjugado ao estudo das leis, regimentos e práticas que regem cada colegiado. Os resultados asseguram que a forma de ingresso dos representantes sociais influencia sobre maneira o engajamento destes junto aos colegiados e evidencia também a necessidade de adequações regimentais e legais que possam implementar a maior participação social.