ATENDIMENTO AO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI 12.527/2011, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DE SEU SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

Abstract

Este artigo tem por objetivo verificar como o direito de acesso à informação, regulamentado pela lei 12.527/2011, está sendo atendido na Universidade Federal de Pernambuco, através de seu Serviço de Informações ao Cidadão. O tipo de pesquisa utilizado no estudo é o exploratório-descritivo. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi empregado o método exploratório. Delimita-se ao Serviço de Informações ao Cidadão da UFPE e ao período de dezembro de 2012 a janeiro de 2013. Para coleta dos dados, foi utilizada uma ficha técnica de observação estruturada. A análise dos dados foi “de conteúdo” e concluiu-se que os resultados apontam que há obediência à Lei por parte do SIC/UFPE, porém que o quadro exíguo de funcionários não permite que as respostas sejam dadas de forma imediata. Foi constatado também que a equipe do SIC/UFPE dedica muito tempo à conferência dos dados registrados no sistema e-SIC pelos solicitantes, e que, se esse sistema já efetivasse essa conferência quando do cadastro do requisitante, pouparia tempo de trabalho desnecessário por parte dos respondentes. Vimos que o índice de respostas negadas foi irrisório e que quase 70% das solicitações foram atendidas antes de 20 dias.