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O presente trabalho decorre de estudos e pesquisas voltadas para obter uma maior compreensão e aprimoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), nas Universidades Públicas Federais, a fim de ampliar a cultura de transparência e o nível de governança pública na Educação Superior do Brasil, desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (INPEAU), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Com uma abordagem de pesquisa qualitativa, este trabalho analisa e interpreta a intensa e dinâmica relação entre a universidade, a sociedade e o Estado, por meio das políticas públicas que normatizam o Ensino Superior. A partir de um conjunto de leis, o Estado impôs um conjunto de preceitos/requisitos legais que impactam diretamente as funções e atividades fins das universidades, pautadas inicialmente no tão conhecido tripé do ensino, pesquisa e extensão. Cronologicamente, o tripé, passou a quadripé e atualmente deve ser visto como um quintupé, agregando as dimensões de gestão e governança para atender o novo ordenamento jurídico. Por fim, o artigo não responde, mas destaca que continua atualíssima a discussão se estaria a universidade se descaracterizando ou se aperfeiçoando e evoluindo. |
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