A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E REGULATÓRIOS DA POLÍTICA PÚBLICAS DE AVALIAÇÃO

Abstract

O artigo busca resgatar historicamente o surgimento das políticas de avaliação da qualidade da educação no Brasil. Desenvolve-se mediante o levantamento e apresentação em síntese dos principais acontecimentos históricos, movimentos e instituição de normas em prol da melhoria da qualidade da educação superior. Descreve o surgimento do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária (GTRU), criado após os acordos entre o MEC (Ministério da Educação e Cultura) e a USAID (United States Agency for International Development) em 1968. Destaca as ações envolvendo a UNE (União Nacional dos Estudantes) na década 1960-1970 e a atuação da ANDES (Associação dos Docentes do Ensino Superior) durante a década de 1980. Apresenta o Programa de Avaliação e Reforma Universitária (PARU) criado em 1983. Procura relatar o processo de criação da Comissão Nacional para a Reforma do Ensino Superior (CNRES) em 1985 e do Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior (GERES) em 1986. Ressalta a atuação da Comissão Nacional de Avaliação (CNA) e o processo de implantação do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) em 1993. Assim como a inauguração do ENC (Exame Nacional de Curso) e a instituição do ranking nacional dos cursos a partir de 1995 e a substituição da metodologia de avaliação realizada a partir da proposta da Comissão Especial de Avaliação (CEA) que culminou na implantação da atual política de avaliação (SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) em 2003. O estudo fundamenta-se por meio de revisão bibliográfica na área da educação, documentos oficiais do Estado Brasileiro e de entidades de representação docente. Conclui apresentando considerações a respeito da qualidade aplicada ao contexto da educação.