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Abstract:
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A sociedade civil conquistou a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa perspectiva, reconhece à criança e o adolescente como sujeitos de direitos e destinatários da proteção integral e responsabiliza o Estado, a familia e a sociedade em geral pela garantia do exercício desses direitos. O Estatuto prevê ainda o enfrentamento da questão do ato infracional vislumbrando nas medidas sócio-educativas frente ao adolescente. A Liberdade Assistida, uma das medidas prevista na lei caracteriza-se pelo acompanhamento da vida social do adolescente junto à família, a profissionalização a escola e a comunidade. O Programa Liberdade Assistida Comunitária executada no Bairro Monte Cristo ao lon go de sua operação deparou-se com uma série de desafios em decorrência das questões sociais existentes na comunidade; violência, tráfico de drogas, brigas entre gangues bem como precariedade nas políticas públicas. No presente estudo, busca-se instigar o processo de execução do Programa sobre a ótica dos adolescentes, dos orientadores comunitários e das Assistentes Sociais |
