O acesso das crianças negras à educação infantil: um estudo de caso em Florianópolis

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Title: O acesso das crianças negras à educação infantil: um estudo de caso em Florianópolis
Author: Silva, Cristiane Irinéa
Abstract: Este trabalho de pesquisa teve por objetivo investigar o processo de Acesso das Crianças Negras na Educação Infantil na Rede Municipal de Florianópolis, buscando conhecer as relações sociais nele envolvidas, os fatores que o determinam e os critérios utilizados pelo sistema público para a matrícula das crianças em suas unidades educacionais. Da baixa taxa de cobertura de vagas na Educação Infantil para a população na faixa etária de 0 a 6 anos no Brasil decorre a efetivação de processos seletivos para ingresso. Neste estudo, interroga-se em que medida as crianças negras sofrem exclusão nesse processo de seleção. Para seu desenvolvimento, optou-se pela realização de um estudo de caso, enfatizando conhecer em profundidade o singular de uma instituição municipal de Educação Infantil. Utilizaram-se como instrumentos metodológicos a análise dos documentos de fichas de matrículas, as observações, os registros no ato das inscrições para ingresso e as entrevistas não-estruturadas. Tomou-se também como base uma análise demográfica realizada a partir de um cruzamento entre dados da população infantil com recortes raciais # na cidade, no bairro e na instituição de Educação Infantil. Observou-se que os principais excluídos são as crianças cujos pais estão desempregados, os que não conseguem comprovar sua renda ou ainda os que não apresentam outros documentos exigidos, tais como comprovantes de endereço. Prevalece nesse processo a concepção de direito à Educação Infantil para filhos de mães trabalhadoras, não sendo atendido o preceito constitucional de direito a todas as crianças de 0 a 6 anos. Concluiu-se que a prioridade estabelecida para as famílias de menor renda não exclui apenas as famílias de maior renda, o processo de seleção acaba por não permitir o ingresso de famílias mais pobres, que, por exemplo, apresentam dificuldade com a documentação exigida, principalmente com a comprovação de emprego. Tal fato pode resultar numa exclusão marcada pelo cruzamento pobreza/raça, historicamente construída no Brasil. Evidenciou-se que o acesso às vagas na Educação Infantil não tem se efetivado como um direito da criança, uma vez que se pauta num processo de seleção rigoroso e seletivo/excludente, e que, ainda que não haja uma evidente exclusão do ponto de vista quantitativo/percentual de acesso das crianças negras nas instituições de Educação Infantil (se comparados os índices populacionais nessa faixa etária), o total de crianças negras é um pouco menor que o das crianças brancas declaradas. No processo de inscrição para seleção evidenciaram-se nas entrevistas com as famílias algumas situações relacionadas principalmente à compreensão da Educação Infantil com um favor e não como um direito da criança e outras que envolveram constrangimento e hesitação envolvendo as relações raciais. This research work had for objective to investigate the process of Access of the Black Children in the Infantile Education in the Municipal Net of Florianópolis, looking for to know the social relationships involved in it, the factors that determine it and the criteria used by the public system for the children's registration in your educational units. The low rate of covering of vacancies in the infantile education for the population in the age group from 0 to 6 years in Brazil becomes responsible for the placement of selective processes for entrance. In the present study, it is interrogated in that measured the black children suffer exclusion in that selection process. For development of the same it was chosen the strategy of case study with the objective of knowing in depth singular aspects of a municipal institution of Infantile Education. The analysis of the documents, of the records of registrations, observations and registrations done during the registrations for entrance and not structured iterviews were used as methodological instruments. It was used a demographic analysis also accomplished in a crossing among data of the infantile population with racial cuttings - in the city, in the neighborhood and in the institution of Infantile Education. It was possible to observe that the excluded principal are the children whose parents are unemployed, those that don't get prove your income or the ones that don't still present the demanded documents, such as address voucher, etc. It prevails in that process the conception that the right to the vacancy in the Infantile Education is hard-working mothers' privilege, the one that finishes not assisting the constitutional precept of all the children's right in the age group between 0 and 6 years. The conclusion is that the established priority for the families of smaller income doesn't just exclude the families of larger income, the selection process ends, also, for not allowing the entrance of poorer families, the ones which, for instance, they present difficulty with the demanded documentation, mainly with the employment proof. Such fact can result in an exclusion marked by the crossing poverty - race, historically built in Brazil, although a great exclusion of the quantitative point of view has not been verified - percentile in the access of the black children to the institutions of Infantile Education (if compared the population indexes in that age group in that the black children's total is a little smaller that the one of the declared white children). In spite of that observation, in the registration process for selection and in the interviews with the families appeared some discrimination situations, mainly those related with the understanding of the Infantile Education as a favor and I don't as a right of the child. Other situations involved embarrassment and hesitation related to racial subjects.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação. Programa de Pós-graduação em Educação
URI: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103177
Date: 2007


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