Biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação no Brasil: uma abordagem biojurídica

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Biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação no Brasil: uma abordagem biojurídica

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Title: Biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação no Brasil: uma abordagem biojurídica
Author: Espindola, Maria Zoê Bellani Lyra
Abstract: A presente dissertação intenta apresentar uma abordagem biojurídica da biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação humana e animal no Brasil. O problema enfrentado consiste na verificação do comprometimento da Lei nº 11.105/2005 - a nova Lei de Biossegurança - com a responsabilidade perante as futuras gerações, considerando-se os riscos à vida e à saúde do homem, dos animais e a todo o meio ambiente, oriundos da biotecnologia. Buscando a aproximação entre ética e direito para além de uma abordagem vazia de conteúdo, parte-se da investigação da técnica do DNA recombinante e de seus potenciais riscos e benefícios, em vista de uma completa avaliação de biossegurança; enfrenta-se a intransferível responsabilidade humana - derivada da própria natureza do homem - de conduzir eticamente o processo de produção e distribuição dos impactos oriundos da biotecnociência, no intuito de promover a dignidade humana e com ela, a vida extra-humana e a futura humanidade; por fim, aborda-se a emergência do princípio da precaução como um instrumento biojurídico de defesa da dignidade humana, e analisa-se a contribuição do princípio para o aperfeiçoamento do estatuto nacional da biossegurança.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito
URI: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103049
Date: 2005


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