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Abstract:
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Este estudo investigou a implementação da Reforma Psiquiátrica num município da região metropolitana da Grande Florianópolis a partir da estruturação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A verificação prévia de que se tratava de um serviço em implantação, permitiu supor o cumprimento das normas do Ministério da Saúde. O conhecimento de um CAPS no município de Palhoça/SC, com população na faixa de 100 mil habitantes, possibilitaria a obtenção de subsídios para o acompanhamento desse e de outros serviços com características semelhantes em todo o país. O trabalho teve como objetivos: identificar a estrutura física, de recursos humanos e financeiros; descrever as atividades realizadas pelos profissionais e como se estrutura a equipe técnica; relacionar sua organização com as normas estabelecidas na Portaria MS/GM nº 336/02; verificar o conhecimento dos profissionais acerca de temas como reforma psiquiátrica, desinstitucionalização, serviços substitutivos, atenção psicossocial e reabilitação psicossocial e fornecer subsídios à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Desenvolveu-se, então, um estudo de caso, sendo os sujeitos da pesquisa, profissionais de nível superior do serviço e um representante do gestor de saúde municipal. Utilizou-se entrevistas semi-estruturadas e investigação documental e a análise dos dados foi qualitativa. Por ser um serviço em fase de consolidação, apresentou incoerências entre a regulamentação do Ministério da Saúde e seu perfil atual. A insuficiência do processo de referência e contra-referência indicou a necessidade do conhecimento da proposta de Reforma Psiquiátrica por parte dos profissionais da SMS. Os temas investigados foram relacionados aos direitos dos usuários e à cidadania, sendo considerados similares, e a proposta de Reforma Psiquiátrica foi reconhecida como uma mudança assistencial que prioriza o cuidado aos portadores de sofrimento mental em serviços substitutivos, em oposição ao modelo hospitalocêntrico, da década de 1980. Constatou-se que as dificuldades são inerentes ao processo de consolidação dos serviços substitutivos, que devem receber apoio das três esferas de governo, como preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A continuidade de uma política de saúde mental, coerente com os princípios do SUS e dos direitos humanos, é fundamental para que novas conquistas, como a implantação desse CAPS, sejam alcançadas e mantidas, a fim de contribuir para a mudança cultural e assistencial na comunidade e garantir a assistência aos portadores de sofrimento mental que merecem ser cuidados e respeitados como cidadãos. |
