Avaliação da efetividade do Consórcio Intermunicipal de Saúde na região do Alto Uruguai Catarinense - CIS/AMAUC

Abstract

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde surgem na perspectiva de dar conta de aspectos da atenção de que apresentam dificuldades para implementação, em especial em municípios de pequeno porte, como um dos instrumentos de regionalização da gestão do sistema de saúde no Brasil. O presente estudo teve o objetivo de avaliar a efetividade do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região do Alto Uruguai Catarinense (CIS-AMAUC), do Estado de Santa Catarina - Brasil, sobre a Média e a Alta Complexidade (MAC). Trata-se de uma Pesquisa avaliativa, empregando Avaliação de Quarta Geração. Em termos instrumentais, utilizou-se para a coleta de informações as técnicas de Entrevista Individual (EI) sobre os stakeholders, de forma que foram entrevistados 16 Secretários Municipais de Saúde. Também empregou-se a Análise documental das Atas dos Conselhos Municipais de Saúde dos 16 municípios da Região. O processo de tratamento e análise do material empírico empregou o Circulo Hermenêutico Dialético (CHD). Os resultados apontam para problemas como Tabela defasada de pagamento por procedimentos de MAC e corporativismo Médico instalado. As reivindicações dos stakeholders foram unânimes quanto às duas categorias, formando consenso. A implementação e inserção de CIS na Atenção a MAC do SUS, pode representar uma ferramenta de gestão importante na integralidade e universalidade do acesso ao cuidado. Mas esta concepção apresenta-se como mediação sem enfrentamento de um contexto mais amplo, em que as políticas públicas são influenciadas pelo modelo neoliberais instalado, que orienta o sistema e fragiliza o provimento de serviços assim como o controle do Estado no campo da Saúde.

The Health Consortia emerge in perspective of accounting for aspects of care that was difficult to implement, especially in small municipalities, as an instrument of regionalization of the management in the health system from Brazil. Our study was to evaluate the effectiveness of the Intermunicipal Consortium of Health of the Alto Uruguay Santa Catarina (CIS-AMAUC), the State of Santa Catarina - Brazil, on the Middle and High Complexity (MAC). It is an evaluative study, using Fourth Generation Evaluation. In instrumental terms, it was used for data collection techniques Individual Interview (EI) on the stakeholders, so that respondents were 16 Municipal Health Secretaries also used to Desk review of the Minutes of the Municipal Boards of Health 16 municipalities in the region. The process of treatment and analysis of empirical material employed the Hermeneutic Dialectic Circle (CHD). The results point to problems such as Table lagged payment procedures and corporatism MAC Physician installed. The demands of the stakeholders were unanimous in both categories, forming consensus. The implementation and integration of the CIS Attention to MAC from SUS, may represent an important management tool in the whole and universal access to care. But this concept is presented as mediation without facing a broader context in which public policies are influenced by the neoliberal model installed, which guides the system and undermining the provision of services as well as state control in the field of Health.