Descentralização e territorialização do sistema de planejamento do desenvolvimento em Santa Catarina: uma análise sistêmica do período 2003-2010

Abstract

A tese tem o objetivo principal de fornecer subsídios para uma avaliação crítica do processo de descentralização no Brasil, com base na análise do sistema de planejamento do desenvolvimento regional no Estado de Santa Catarina entre 2003 e 2010, período da criação das Secretarias e dos Conselhos de Desenvolvimento Regional. Para implementar esse processo inovador de gestão descentralizada, o governo modificou a estrutura político-administrativa do Estado, por meio de Lei Complementar. Contextualmente, em 2003, foram criadas as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em conjunto com os Conselhos de Desenvolvimento Regional (CDRs). Inicialmente, o Estado foi dividido em 29 regiões, cada uma com sua SDR e um CDR. Em 2005, o número de SDRs foi ampliado para 30 e, em 2007, para 36 Secretarias. Segundo o governo, em tese, esse recorte territorial romperia com o sistema de planejamento do desenvolvimento em vigor, por meio de uma proposta de descentralização político-administrativa. Como parte deste processo de descentralização, o Estado realizou três experimentos em planejamento do desenvolvimento: as duas primeiras em 2004 e terceira em 2006, quando foi posto em prática o Plano Catarinense de Desenvolvimento, estabelecido durante o reforma administrativa de 2005. Do ponto de vista do desenvolvimento territorial, a tese revelou uma série de obstáculos para a concretização de uma efetiva mudança na gênese do modelo catarinense de desenvolvimento (termo usado para expressar o alto IDH do Estado). O estado da arte em que a tese se baseia segue uma abordagem interdisciplinar entre a geografia e a sociologia política, com o foco de análise voltado às dinâmicas territoriais. Posteriormente, foi realizada uma análise descritiva do sistema de planejamento do desenvolvimento em Santa Catarina, a fim de compreender a perspectiva na qual foi estruturada e colocada em prática os mecanismos do processo de descentralização e territorialização do desenvolvimento em Santa Catarina. Os resultados encontrados reforçam a hipótese segundo a qual a dinâmica de descentralização administrativa visando, supostamente, a promoção de um "desenvolvimento territorial sustentável", levando em conta os critérios de governança territorial, vem atendendo, fundamentalmente, aos interesses de uma cultura política conservadora, elitista e clientelista, indo na contra-mão das idéias centrais do pacto federativo garantido pela Constituição Federal de 1998. Do ponto de vista do desenvolvimento territorial, a análise não encontrou evidências de mudanças significativas na reconversão do modelo de desenvolvimento catarinense, devido à frágil implementação de um processo de governança territorial. No entanto, deve-se considerar os aspectos inovadores do processo ocorrido, no período estudado, em termos de instalação de um sistema de planejamento do desenvolvimento territorial.Também não há como negar o potencial deste processo, que se abre para uma análise mais profunda sobre o papel da sociedade civil no planejamento dos territórios, menos permeada por arranjos políticos partidários e mais internalizada por uma visão ampla da dimensão socioambiental. A pesquisa foi realizada em regime de cotutela, sob a supervisão conjunta entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Grenoble, na França, com o apoio do Programa Colégio Doutoral Franco-Brasileiro financiado pela CAPES (Processo BEX 2577/08-9). Entre 2009 e 2010, a pesquisa foi realizada no Laboratório PACTE-Territoires (CNRS UMR 5194), em Grenoble (França).

The thesis has the objective to provide information for the critical evaluation of the decentralization process in Brazil, based on the systemic analysis of regional development planning in the Brazilian state of Santa Catarina between 2003 and 2010, a period during which the Secretariats and Regional Development Councils were created. To implement this innovative process of decentralized management, the government changed the political and administrative structure of the state, by passing a complementary law. Contextually, in 2003, the government created the Secretariats of Regional Development (SRDs) in conjunction with the Regional Development Councils (RDCs). The state of Santa Catarina was then divided into 29 regions, each with both its SRD and its RDC. Their number was expanded to 30 in 2005 and 36 in 2007. According to the Government, this division was meant to change the system of development planning in place, through the administrative decentralization that the reform authorized. As part of this decentralization process, the State has conducted three experiments in development planning, the first two in 2004 and the third in 2006, when the "Catarinense Development Plan" was enacted (after having being designed during the administrative reform of 2005). From the perspective of territorial development, the thesis has revealed a number of obstacles to the implementation of effective change in the genesis, in Santa Catarina, of an innovative model of development (the term is used here mainly to express high levels of human development). The state of the art on which the dissertation is based follows a multidisciplinary approach, both in political sociology and geography, always with a territorial focus. Subsequently, a descriptive analysis of the planning system development in Santa Catarina was performed, in order to understand the perspective from which it was structured, highlighting the mechanisms of decentralization and territorial development an work in this Brazilian state. The results of the dissertation have strengthened the hypothesis that the dynamics of administrative decentralization at work at far from its official purpose which was the promotion of "sustainable territorial development" according to criteria of territorial governance. It appears that the reform was finally put at the service of a conservative, clientelistic political culture, inspired by liberal ideology, going against the central ideas of the federative pact guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1998. From the perspective of territorial development, the analysis found no evidence of significant 10 changes in the structure of the development of Santa Catarina, due to weak implementation of a development model favouring territorial governance. However, it should consider the innovative aspects of the process implemented in Santa Catarina in the studied period, in terms of systems of territorial development planning. However, one cannot deny the potentials of this process: a deeper analysis of civil society revels that it is less steeped into partisan political arrangements and has internalized a broader view of the environment. The research was conducted under joint supervision between the Federal University of Santa Catarina and Joseph Fourier University of Grenoble in France, with support from the Doctoral Program College Franco-Brazilian funded by CAPES (Process BEX 2577/08-9). During two years (2009 and 2010), the research was held at the PACTE Territories research unit in France (CNRS UMR 5194).