https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/219443 2026-04-04T22:22:23Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/271887 Renúncia da receita tributária do imposto sobre serviço (ISS): uma análise do efeito econômico no município de Itajaí Favaretto, Lucas Valente Os benefícios fiscais são instrumentos de política fiscal legitimados pelo ordenamento jurídico brasileiro para estimular o desenvolvimento econômico. No entanto, deve-se ter controle sobre efetivo retorno dos seus benefícios esperados. Dessa forma, este trabalho se propõe a avaliar os efeitos da renúncia de receita tributária do imposto sobre serviço (ISS), no município de Itajaí (SC), sobre aspectos de emprego, renda e receita corrente municipal no período entre 2012 e 2022. Para isso, buscou-se identificar municípios catarinenses que concederam benefícios fiscais por meio da isenção de ISS, a fim de selecionar o grupo de controle (pool de doadores), caracterizar os aspectos econômicos e fiscais, bem como a política de incentivos fiscais no município de Itajaí (SC), destacando as principais características locais e o perfil das empresas beneficiadas, assim como foi analisada a influência da renúncia de ISS em Itajaí sobre emprego, renda e arrecadação, por meio do método estatístico de controle sintético, verificando a robustez das estimativas por meio de testes de sensibilidade. O município de Itajaí (SC) concede incentivos fiscais e estímulos econômicos amparado pela lei complementar municipal n. 65/2005, no entanto, a ausência de transparência pública ativa sobre o tema, além de diferentes resultados sobre a efetividade de benefícios tributários no âmbito estadual, conforme revisão da literatura científica, demonstram a importância de se compreender os resultados dessa política fiscal. A partir da elaboração de três modelos estatísticos para cada variável de interesse, os resultados apontaram que a renúncia fiscal influenciou de forma parcialmente positiva na geração de emprego, mas não apresentou evidências de influência para o aumento da renda média e no aumento da receita corrente municipal. Entretanto, há necessidade de se avaliar a efetividade dessa política com a inclusão de outros fatores, além de ser oportuna a discussão do tema, frente à aprovação reforma tributária por meio da emenda constitucional n. 132/2023.; Abstract: Tax benefits are fiscal policy instruments legitimized by the Brazilian legal system to stimulate economic development. However, control must be exercised over the effective return on their expected benefits. Therefore, this study aims to evaluate the effects of the waiver of service tax revenue (ISS) in the municipality of Itajaí (SC), on aspects of employment, income, and municipal current revenue in the period between 2012 and 2022. To this end, municipalities in Santa Catarina that granted tax benefits through ISS exemption were identified in order to select the control group (pool of donors), characterize the economic and fiscal aspects, as well as the tax incentive policy in the municipality of Itajaí (SC), highlighting the main local characteristics and the profile of the beneficiary companies. The influence of the ISS waiver in Itajaí on employment, income, and revenue was also analyzed using the synthetic control statistical method, verifying the accuracy of the estimates through sensitivity tests. The municipality of Itajaí (SC) grants tax incentives and economic stimuli supported by municipal complementary law no. 65/2005. However, the lack of active public transparency on the subject, in addition to different results regarding the effectiveness of tax benefits at the state level, according to a review of the scientific literature, demonstrates the importance of understanding the results of this fiscal policy. Based on the development of three statistical models for each variable of interest, the results indicated that the tax waiver had a partially positive influence on job creation, but did not show evidence of influence on the increase in average income or the increase in municipal current revenue. However, there is a need to evaluate the effectiveness of this policy with the inclusion of other factors, and the discussion of the topic is timely in light of the approval of tax reform through constitutional amendment no. 132/2023. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão, Florianópolis, 2025. 2025-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/271096 BPM no gerenciamento de projetos internacionais: o caso de Domestic Sales Brait, Angelo Benetti O crescimento exponencial da demanda por projetos de energia internacionais, somado à alta rotatividade e à falta de um mapeamento sistemático, tornou o gerenciamento dos projetos da equipe de Domestic Sales um desafio. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo aprimorar a gestão dos projetos internacionais de uma multinacional de energia, por meio de um estudo de caso conduzido sob a abordagem de pesquisa-ação, utilizando a metodologia do Business Process Management (BPM). O estudo dividiu-se em duas etapas fundamentais: o de mapeamento de processos, em que é gerado o mapa inicial atual (AS IS) e o de aperfeiçoamento de processos em que é redesenhado o processo vigente, resultando no mapa futuro (TO BE). A coleta de dados deu-se por meio de entrevistas e sessões de workshop, que foram organizadas, representadas e aprimoradas em formato de mapa de processo e manual através de ferramentas digitais como Microsoft Visio e Microsoft Teams. Por meio dos resultados foi possível eliminar riscos e implementar melhorias no processo, contribuindo significativamente para a padronização da gestão dos projetos, a transferência de conhecimento e promovendo a cultura de melhoria contínua na equipe. Diante disso, o trabalho apresenta um modelo replicável, que não somente beneficia a empresa, mas também serve como referência para pesquisadores e profissionais da área.; Abstract: The exponential growth in demand for international energy projects, combined with high turnover and the lack of systematic mapping, has made project management for the Domestic Sales team a challenge. Thus, this study aims to improve the management of international projects for a multinational energy company through a case study conducted using an action research approach and the Business Process Management (BPM) methodology. The study was divided into two fundamental stages: process mapping, in which the current initial map (AS IS) is generated, and process improvement, in which the current process is redesigned, resulting in the future map (TO BE). Data collection was carried out through interviews and workshop sessions, which were organized, represented and improved in the form of a process map and manual using digital tools such as Microsoft Visio and Microsoft Teams. The results made it possible to eliminate risks and implement process improvements, contributing significantly to the standardization of project management, knowledge transfer and promoting a culture of continuous improvement within the team. Therefore, the work presents a replicable model, which not only benefits the organization, but also serves as a reference for researchers and professionals in the field. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão, Florianópolis, 2025. 2025-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/269887 Quanto se aprende com uma boa conversa?: a relação entre gestão do conhecimento, capital social e desempenho individual em universidades federais brasileiras Silva, Caroline Santos O estudo tem como objetivo avaliar o efeito moderador do capital social (CS) na relação entre a capacidade de aplicação do conhecimento do indivíduo e o seu desempenho individual no âmbito das universidades federais brasileiras. Partindo-se da literatura analisada, a qual aponta que o desempenho individual é impactado positivamente tanto pela gestão do conhecimento (GC) quanto pelo CS, a relevância do presente estudo justifica-se por testar, por meio de modelagem de equações estruturais, a relação entre GC e desempenho individual moderada por cada uma dimensões do CS separadamente, em um cenário em que os trabalhadores possuem estabilidade funcional, com ingresso ao cargo mediante provas objetivas, que não há necessariamente competição de mercado e com organizações consideradas como criadoras de conhecimento. Adicionalmente ao objetivo geral, este estudo avança ao testar também as diferentes dimensões do CS enquanto variáveis mediadoras na relação entre GC e desempenho individual nas organizações em análise. Em termos metodológicos, destaca-se a opção pela aplicação da pesquisa na área administrativa das universidades federais brasileiras, definindo-se como população os servidores Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) que atuam na área de gestão de pessoas destas instituições. A amostra foi selecionada por conveniência e conta com 282 respondentes. Os dados foram coletados mediante aplicação de um survey on-line, o qual foi elaborado por meio da ferramenta Google Forms e disponibilizado ao público da pesquisa por e-mail. Os resultados obtidos apontam que, neste cenário, as dimensões cognitiva e estrutural do CS influenciam o desempenho individual. Indicam ainda que as mesmas dimensões não atuam enquanto variáveis moderadoras na relação entre GC e desempenho individual, mas atuam como variável mediadora na relação citada. Quanto à dimensão relacional, não foi comprovada a sua influência como moderadora e nem como mediadora na relação em questão, o que vai de encontro às teorias estudadas. Tal aspecto constitui uma das contribuições práticas da presente pesquisa, visto que pode evidenciar que é possível o CS estar presente no serviço público mesmo sem a presença da dimensão relacional e, ainda assim, contribuir para a otimização do desempenho dos servidores públicos.; Abstract: This study aims to evaluate the moderating effect of social capital (SC) on the relationship between an individual's ability to apply knowledge and their individual performance within Brazilian federal universities. Based on the literature reviewed, which indicates that individual performance is positively impacted by both knowledge management (KM) and SC, the relevance of this study is justified by testing, through structural equation modeling, the relationship between KM and individual performance moderated by each SC dimension separately, in a scenario where workers have job security, entry to positions through objective tests, where there is not necessarily market competition, and where organizations are considered knowledge creators. In addition to its overall objective, this study advances by also testing the different SC dimensions as mediating variables in the relationship between KM and individual performance in the organizations under analysis. Methodologically, the choice to apply the research to the administrative area of Brazilian federal universities stands out, defining the population as Technical-Administrative Staff in Education (TAEs) who work in the area of human resources management at these institutions. The convenience sample comprised 282 respondents. Data were collected through an online survey, which was created using Google Forms and made available to the research audience via email. The results indicate that, in this scenario, the cognitive and structural dimensions of SC influence individual performance. They also indicate that these dimensions do not act as moderating variables in the relationship between CG and individual performance, but rather as a mediating variable in the aforementioned relationship. Regarding the relational dimension, its influence as either a moderator or a mediator in this relationship was not proven, which contradicts the theories studied. This aspect constitutes one of the practical contributions of this research, as it demonstrates that SC can be present in public service even without the presence of the relational dimension and still contribute to optimizing the performance of public servants. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão, Florianópolis, 2025. 2025-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/269874 Compliance cooperativo na gestão tributária municipal: proposta baseada nos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Meurer, Alessandra A administração tributária contemporânea enfrenta o desafio de conciliar eficiência arrecadatória com a construção de uma relação de confiança com os contribuintes. Nesse contexto, o modelo de compliance cooperativo tem ganhado destaque ao propor uma abordagem baseada no diálogo, transparência e cooperação. Este trabalho tem como objetivo geral analisar como o arranjo legislativo dos princípios do compliance cooperativo, propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), orienta a conformidade fiscal voluntária em programas de administrações tributárias subnacionais no Brasil. A pesquisa utilizou a análise de conteúdo para investigar as legislações que instituem programas de conformidade nos 26 estados e nas capitais brasileiras. Os resultados revelam que a internalização dos princípios de compliance cooperativo da OCDE (Consciência Empresarial, Imparcialidade, Proporcionalidade, Abertura e Transparência, e Capacidade de Resposta) ocorre de forma incipiente, fragmentada e, por vezes, não intencional. Constatou-se a predominância de dispositivos ligados à Transparência e à Capacidade de Resposta, enquanto o princípio da Imparcialidade mostrou-se ausente nas normativas analisadas. A investigação também apontou que a adesão aos referenciais internacionais raramente é explicitada nas justificativas dos projetos de lei, indicando baixa institucionalização do modelo. Como contribuição prática, a partir do diagnóstico das lacunas existentes, foi desenvolvida uma proposta de minuta de Projeto de Lei para a instituição de um Programa Municipal de Estímulo ao Compliance Cooperativo Tributário. Conclui-se que, apesar dos avanços pontuais, a consolidação de uma cultura de cooperação fiscal no Brasil demanda maior alinhamento estratégico, transparência e a adoção consciente e integral das melhores práticas internacionais, em consonância com o novo princípio constitucional da cooperação tributária.; Abstract: Contemporary tax administration faces the challenge of balancing revenue collection efficiency with building a relationship of trust with taxpayers. In this context, the cooperative compliance model has gained prominence by proposing an approach based on dialogue, transparency, and cooperation. The main objective of this study is to analyze how the legislative framework of cooperative compliance principles, as proposed by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), guides voluntary tax compliance in programs implemented by subnational tax administrations in Brazil. The study employed content analysis to investigate the legislation establishing compliance programs in Brazil's 26 states and their respective capitals. The results reveal that the adoption of the OECD's cooperative compliance principles (Commercial Awareness, Impartiality, Proportionality, Openness and Transparency, and Responsiveness) occurs in an incipient, fragmented, and at times, unintentional manner. The findings indicate a predominance of provisions related to Transparency and Responsiveness, while the principle of Impartiality was absent from the analyzed regulations. The research also found that adherence to international standards is rarely made explicit in the justifications for the bills, indicating a low level of institutionalization of the model. As a practical contribution, and based on the identified gaps, a draft bill was developed to establish a Municipal Program for the Promotion of Cooperative Tax Compliance. In conclusion, despite piecemeal progress, consolidating a culture of tax cooperation in Brazil requires greater strategic alignment, transparency, and the conscious and comprehensive adoption of international best practices, in line with the new constitutional principle of tax cooperation. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão, Florianópolis, 2025. 2025-01-01T00:00:00Z