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Permanências da moral católica em meio à secularização no Brasil: o controle social exercido pela categoria "mulher honesta" através do delito de estupro (1889-1930)
Sassi, Ana Paula Zappellini
(
2023
)
O dano moral coletivo e a crítica a um regime de responsabilidade civil por mera conduta
Formanski, Guilherme Crepaldi
(
2023
)
União estável, diversidade de gênero e o neoconservadorismo: instituto de proteção das famílias vulneráveis e as reações no campo legislativo e doutrinário
Barbosa, Gabriela Jacinto
(
2023
)
A mediação pré-processual dos conflitos individuais trabalhistas: limites e potencialidades de uma nova forma de atuação da Justiça do Trabalho
Carvalho, Luis Fernando Silva de
(
2023
)
Trabalho imprescindível e precarização da vida: a proteção jurídica do trabalhador de plataforma digital sob à ótica da hermenêutica laboral brasileira e das Convenções Internacionais de Trabalho
Canonica, Giovane
(
2023
)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Borges, Marcelo Krás
(
2023
)
Incentivo à participação de consórcios em licitações: o art. 15 da nova Lei de Licitações e a promoção de um ambiente competitivo
Spielmann, Rafael
(
Florianópolis, SC.
,
2023-06-29
)
"Supremo é o povo?: retórica populista na atuação do Supremo Tribunal Federal entre 2013 e 2020
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
(
2023
)
A manifestação do neoconservadorismo no legislativo brasileiro em detrimento da criminalização da homotransfobia
Parize, Felipe Rudi
(
2023
)
Aplicação do princípio da proteção do existente no direito urbanístico brasileiro
Cascaes, João Vitor Linhares
(
2023
)
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2023 (100)
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