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Análise econômica do atual modelo constitucional de incidência tributária predominantemente regressiva: proposta de tributação eficiente à luz da constitucionalização do direito tributário brasileiro
Medeiros, Jeison Francisco de
(
2022
)
O problema do greenwashing: a arquitetura dos títulos verdes (green bonds) no contexto do direito internacional das mudanças climáticas
Dalmarco, Arthur Rodrigues
(
2022
)
Permanências da moral católica em meio à secularização no Brasil: o controle social exercido pela categoria "mulher honesta" através do delito de estupro (1889-1930)
Sassi, Ana Paula Zappellini
(
2023
)
Proteção da privacidade e dados relativos pessoais à saúde após aprovação Lei n. 13.853/2019
Cristo, Camila Kohn de
(
2021
)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Cedro, Diego Petterson Brandão
(
2022
)
Avanço necessário à adoção de crianças e adolescentes habilitados, com idade acima de 6 anos, grupos de irmãos ou com deficiência
Silva, Leandro Canavarros Rodrigues
(
2022
)
O Mercosul e livre circulação de pessoas: um estudo sobre a migração mercosulina como constitutiva da integração regional
Ferreira, Paulo Roberto
(
2021
)
Controle penal das drogas no Brasil: possibilidades e limites de redução do encarceramento pela justiça restaurativa
Carvalho, Robson Augusto Mata de
(
2022
)
A experiência de Braço do Norte no ano de 2018 na proposta de mediação penal em contextos de violências previstas na Lei n. 11.340/2006
Nunes, Ariane Mattei
(
2021
)
O direito real de laje na administração pública: ocupação sustentável e eficiente do espaço urbano e prestígio da função social e econômica dos bens públicos
Bertoncini, Eduardo Junqueira
(
2021
)
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