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CCJ (Centro de Ciências Jurídicas)
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CCJ (Centro de Ciências Jurídicas): Recent submissions
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Direito à cidade e justiça urbana: a segregação socioespacial na cidade de João Pessoa
Chaves Silveira, Hadassa; Francisco Rodrigues, Isabella
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Revista Avant
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Cizaniar
Souza Pioner, Christian
(
Revista Avant
,
)
O Estado de Exceção e a excelência da vida nua no cárcere: manifestações de técnicas do poder
de Oliveira Feijo, Carlos Felipe
(
Revista Avant
,
)
A digitalização da Constituição e a constitucionalização do algoritmo na obra de Francisco Balaguer Callejón
Dantas Albuquerque, Paulo Henrique
(
Revista Avant
,
)
Os diferentes métodos de direito comparado e a sua aplicação pelas cortes supremas norte-americana e brasileira
Fischer Borges, Vitória
(
Revista Avant
,
)
Configuração de interesse de agir processual para a isenção de imposto de renda por moléstia grave
Maldaner Weber, João Emmanuel
(
Revista Avant
,
)
Estudos sobre práticas antidiscriminatórias no TJSC: raça, gênero e interseccionalidade no ambiente organizacional
da Costa Pereira, Luiza
(
Revista Avant
,
)
8M: Nossa Voz
Ferreira de Freitas, Angélica; Moreira Fideles, Sirlene
(
Revista Avant
,
)
Adoção no Brasil: contornos sobre a efetivação do direito à convivência familiar da criança e adolescente
Alves Fernandes, Letícia
(
Revista Avant
,
)
A prescrição intercorrente e o processo de execução fiscal: impactos no REsp nº 1.340.553/RS no judiciário brasileiro
Olivato Rodrigues, Giovana; Milani Amaral, Leonardo
(
Revista Avant
,
)
As diferentes formas de prostituição e o direito penal: uma análise de seu regime jurídico e propostas de regulamentação
dos Santos Ramos, Tamara
(
Revista Avant
,
)
A jurisprudência como fonte do direito internacional e as abordagens colaborativas entre as cortes internacionais
Jesus de Souza, Carlos Henrique
(
Revista Avant
,
)
Pandemia do COVID-19: o desafio da gestão municipal no implemento de medidas preventivas/precautórias diante da vulnerabilidade digital presente na sociedade contemporânea
Calazans Ferreira Heilbuth, Diogo; de Sousa Estevam, Marcelo Henrique
(
Revista Avant
,
)
O Estado de exceção permanente em tempos de pandemia: uma análise do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário a partir da ADPF 347
Leite Souza Neta, Arlete; Alves Alvarenga, Daniel; Silva de Santana, Karla Vitória
(
Revista Avant
,
)
O processo de transição pós-ditadura civil-militar (1964–1985) no Brasil na era da nostalgia: o direito à memória como pilar de formação democrática
Lima Maciel, Carlos Luan
(
Revista Avant
,
)
Racismo estrutural no direito republicano e os diferentes ângulos do genocídio da população negra no Brasil
de Jesus Rodrigues, Ícaro; Coelho dos Santos, Mayne; Santos Reis, Rafaella; Silva Vieira, Maria Eduarda
(
Revista Avant
,
)
O feminino profano: como a sociedade e a história contribuíram para a repressão dos direitos sexuais das mulheres
Pineze Martins, Camila
(
Revista Avant
,
)
Os reflexos da pandemia de COVID-19 na atuação de organizações criminosas contra a administração pública: o caso dos respiradores de Santa Catarina
Schulz Nardes, Vinícius
(
Revista Avant
,
)
O impulso da “Batalha de Seattle”: a globalização dos movimentos antiglobalização e suas repercussões jurídicas
Pinheiro, Gabriela
(
Revista Avant
,
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O exercício regular do direito de greve no Brasil e as responsabilidades decorrentes do seu abuso
Vieira Ramos, Milka Myrelle; Siqueira Coutinho Suassuna, Beatriz
(
Revista Avant
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