Censura: ensaio sobre a "servidão imaginária"

Abstract

A presente tese se insere no esforço teórico recente de reconceituar a censura, para além dos modernos estreitamento semântico e conotação negativa associados à palavra. Para tanto, partindo da premissa metodológica benjaminiana de que o saber exige uma integração de áreas, a pesquisa aqui apresentada se deu em múltiplos fronts: os casos de censura durante a ditadura militar brasileira e o discurso oficial que a fundamentava; a formulação da censura pela teoria política moderna; o caso clássico do banimento dos poetas da República de Platão; a reivindicação da função censora por artistas e jornalistas; a magistratura do Censor da Roma antiga; o conceito psicanalítico de censura; a relação entre censura e direitos autorais, etc. A investigação produziu como resultados tanto uma visão sincrônica da censura, em que esta aparece como suplemento constitutivo da lei que age sobre os costumes, com-formando os sujeitos (no duplo sentido) a uma hierarquia do sensível, quanto um olhar diacrônico a respeito dela, em que o atual processo de eufemização da linguagem apresentou-se como a estratégia censória de um tempo que prescinde de órgãos censores propriamente ditos.

In the past decades, a theoretical effort has been made in order to re-conceptualize "censorship", avoiding the semantic narrowing and negative connotation that modern views have associated to the word. This thesis takes part of that initiative, subscribing Walter Benjamin's methodological project, according to which knowledge demands an integration of research fields. Therefore, multiple fronts are taken into account: censorship in recent Brazilian dictatorship and the official discourse that supported it; conceptualization of censorship in modern political theory; the classic topos of Plato's banishment of poets in his ideal Republic; demands of censorship made by artists and journalists; the functions and roles of antique Roman's Censor magistrate; psychoanalytic conception of censorship; the relationship between censorship and copyright; etc. According to the results of our research, censorship can be conceived synchronically, as a constitutive supplement of law, which acts upon customs, con-forming subjects to a hierarchy of the sensible, as well as diachronically, consisting nowadays in a broad process that euphemizes language, a censorial strategy of a time that pretends to prescind from formal censorship institutions.