Browsing _Documentos Oficiais e Normativos....- RJ by Subject "Ensino primário"

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Constituição Política do Império do Brasil, 1824, RJ.

Costa, João Severiano Maciel da (1824-03-25)
Decreto n. 1331-A, 17 fev. 1854, RJ.

Ferraz, Luiz Pedreira do Coutto (1854-02-17)
Decreto n. 53453, 20 jan. 1964, RJ.

Goulart, João; Sambaguy, Júlio Furquim (1964-01-20)
Decreto n. 8529, 02 jan. 1946, RJ.

Linhares, José; Cunha, Raul Leitão da (1946-01-02)
Lei, 15 out. 1827, RJ.

Unknown author (1827-10-15)
Portaria n. 317, 20 out. 1855, RJ.

Ferraz, Luiz Pedreira do Coutto (1855-10-20)