As Políticas de Acesso ao Ensino Superior do Governo Lula: Reflexões para o Debate

Abstract

O texto trata das políticas de acesso ao ensino superior propostas pelo Governo Lula. Enfatiza o Programa Universidade Para Todos e a Política de Cotas para a inclusão dos segmentos populares e dos negros, pardos e índios nas instituições privadas e públicas de educação superior. Estas políticas são analisadas no âmbito das propostas e medidas mais amplas para a educação superior, implementadas no Brasil a partir dos anos 1990. Nesse sentido, consideramos que o Governo Lula dá continuidade e aprofunda a lógica instrumental do modelo neoliberal, que concebe a educação superior como custo e não como investimento no sentido da formação de cidadãos críticos e, portanto, de uma nação autônoma e soberana. O governo em questão propõe a democratização do acesso pela via privada, em troca de significativa renúncia fiscal e ensino de qualidade duvidosa (Programa Universidade Para Todos) e pela via pública, reservando vagas para estudantes provenientes das escolas públicas, afrodescendentes e indígenas nas universidades federais (Política de Cotas). Neste caso, os critérios não são baseados na origem de classe dos cotistas, já que não se exige renda mínima para os beneficiários, tendo como conseqüência menor inclusão social.