ANÁLISE PRÉVIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS COMO CONTROLE ADMINISTRATIVO PREVENTIVO NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA ESTATAL: CARACTERÍSTICAS E VANTAGENS DESSE PROCEDIMENTO NA UFSC

Abstract

As universidades federais brasileiras devem realizar a licitação como regra geral para as aquisições de bens e serviços, prezando pela opção mais vantajosa para a instituição. O processo licitatório deve seguir os preceitos legais e ser alvo de atenção para evitar desperdício de recursos públicos. O objetivo deste artigo é identificar as características e vantagens da adoção de análise prévia de processos licitatórios no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para esta pesquisa, de natureza aplicada, foi adotada uma abordagem qualitativa e descritiva. Partiu-se da observação dos procedimentos realizados pela unidade de Auditoria Interna (AUDIN) da UFSC para identificar as características de aplicação do controle enfocado. As vantagens da análise prévia foram identificadas com base na análise documental de relatórios da AUDIN. Como resultados alcançados, o artigo apresenta as características e vantagens do artifício da análise prévia, que atua de modo preventivo, saneador e moralizador, salvaguardando os gestores e minimizando a ocorrência de irregularidades. A análise prévia de procedimentos licitatórios constitui controle relevante para a administração universitária, seja ele realizado pela unidade de Auditoria Interna ou por outro setor encarregado de controles na instituição pública de educação superior.