Metodologia para determinação do valor econômico de empresas de capital fechado em processos de apuração de haveres de sócio

Abstract

Este trabalho teve como objetivo desenvolver uma metodologia de avaliação de empresas de capital fechado, adotando o enfoque econômico, com identificação das contribuições que o conjunto de técnicas propicia ao processo de apuração de haveres de sócio. Discute conceitos de sociedade, empresa e sócio. As dissoluções societárias e a consequente apuração de haveres ocorrem, principalmente, em função do direito de retirada, pela exclusão ou pela morte do sócio. As regras do direito societário orientam no sentido de que os haveres dos sócios retirantes sejam apurados por meio de procedimento especial, sendo rejeitadas aquelas apurações baseadas em valores contábeis históricos. Os métodos e a abordagem de avaliação de empresas estão concentrados no conceito de geração de benefícios econômicos e renda, com destaque para o método do fluxo de caixa descontado. Na abordagem dos ativos são discutidos conceitos de valor de saída, valor de reposição e venda forçada de elementos patrimoniais. Os ativos intangíveis, goodwill, capital intelectual e o fundo de comércio foram objetos de explanação específica, ficando evidenciada a inexistência de metodologia aceitável para fins de apuração de haveres, voltada à mensuração individualizada de elementos intangíveis criados, tais como: marca, know-how, clientela e localização privilegiado. A determinação da taxa de desconto pelos métodos que envolvem o custo médio ponderado do capital recebe críticas por oferecer resultados subjetivos e, eventualmente, números inaceitáveis. Para a realidade nacional, o estabelecimento de uma taxa de desconto a partir do custo de oportunidade do capital próprio parece ser uma medida menos discutível. A pesquisa realizada nos arquivos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina revelou que não há um padrão de abordagens e de procedimentos metodológicos nos laudos de apuração de haveres. Na maioria dos laudos não foi identificada qualquer metodologia conhecida de avaliação de empresas. A metodologia para determinação do valor econômico de empresas de capital fechado está estruturada em quatro etapas, com os procedimentos descritos e justificados. Inclui a apresentação da estrutura do balanço de determinação e o laudo de apuração de haveres. A avaliação de uma empresa pelo enfoque econômico corresponde ao procedimento simultâneo de avaliação do acervo patrimonial e mensuração da expectativa de lucros em termos de caixa líquido, atribuindo-se àquela o maior dentre os dois valores encontrados. Para ilustrar a exequibilidade da metodologia foram apresentados dois casos de avaliação de participação societária. As contribuições deste trabalho consistem em: disponibilizar de forma integrada a lógica e as regras da apuração de haveres, em forma de padrão de trabalho para os peritos avaliadores; oferecer mais confiança aos magistrados nos valores apurados pelos avaliadores, encorajando-os a proferir despachos e sentenças; oferecer segurança às partes litigantes, na medida em que estarão se utilizando de valores apurados por meio de procedimentos tecnicamente sustentados