A Relação entre ética e direito na filosofia de Immanuel Kant

Abstract

Em 1797, Immanuel Kant publicou A Metafísica dos Costumes, texto que compõe o sistema de sua filosofia prática e subdividi-se em uma doutrina do direito e uma doutrina da virtude. Tal trabalho filosófico gera interpretações distintas por parte de estudiosos, especialmente acerca da relação entre ética e direito no pensamento kantiano. Não obstante, é possível dizer que esta relação precisa ser esclarecida a partir dos conceitos kantianos de Moral, Ética e Direito, para expor o fundamento das leis éticas e das leis jurídicas e a forma de apreendê-las, e também para estabelecer uma diferença entre Ética e Direito, para a qual se recorre ao conceito de legislação. Não apenas a Ética, mas também o Direito tem, numa interpretação específica, de justificar-se por meio da moral envolvendo, portanto, também a concepção de Crítica no sentido de desenvolver o conceito de liberdade. Entendendo que ao estabelecer as relações entre a legislação ética e a legislação jurídica, a partir de uma unidade comum, bem como sua diferenciação, seja possível elaborar os conceitos racionais puros do Direito e da Ética, que constituem o programa de uma metafísica dos costumes, o propósito do presente trabalho é expor a relação entre ética e direito no pensamento de Immanuel Kant, buscando apontar os fundamentos críticos da filosofia prática kantiana bem como sua articulação com a liberdade humana.