Políticas de segurança pública: punição e técnicas de gorverno - um estudo arqueológico

Abstract

Este trabalho tem por objetivo identificar quais as condições de possibilidade de emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem e como os princípios desse discurso incitam práticas e tecnologias de segurança na perspectiva do recrudescimento da punição. No processo de pesquisa realizamos uma analise arqueológica de alguns enunciados de segurança pública, constituídos por documentos que expressam propostas de governo para o setor. Também transversalizamos a análise com algumas leis publicadas entre 1984 e 2003 que, em seu conteúdo, informam a direção da política de segurança pública. A tese que defendemos se centra na compreensão de que as políticas de segurança pública se constituem em estratégia para um governo das condutas, onde conceitos, e vamos inferir que desenvolvidas a partir da perspectiva da lei e ordem, são tecnologias de segurança que trazem em seu bojo a ampliação do encarceramento, a judicialização das relações cotidianas e conduzem a práticas de disciplinamento, de normatização. No processo de análise, organizamos recortes de séries discursivas que apontam para as investigações necessárias à complexidade da população, compreendidas no estudo como tecnologias de segurança, para os elementos jurídicos postos em funcionamento, para as perspectivas teóricas, demonstrado a que saberes os documentos se filiam. Também a leitura e a análise dos documentos expressam os elementos disciplinares que integram as tecnologias de segurança, a centralidade da polícia como principal agente da segurança pública, a proposição de reformas sociais, atravessada pela concepção de comunidade, voltada aos carentes. Igualmente, nos documentos, a análise arqueológica nos possibilita identificar sujeitos que emergem dos jogos de verdades postos em circulação nas políticas de segurança pública. As conclusões deste estudo indicam que a condições de possibilidades, emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem, estão postas na existência do estado governamentalizado e os princípios das políticas criminais se constituem em tecnologias de segurança.