Concessão de serviços de saneamento: um modelo contratual

Abstract

O Brasil é um dos países mais populosos do mundo. Todavia, onde há grande população, há grandes demandas, como consumo de energia elétrica e água, utilização de estradas e de meios de comunicação, bem como geração de esgoto sanitário e de resíduos sólidos. Para que esse aumento de consumo se torne sustentável, os governos devem promover o crescimento da infra-estrutura. Porém, tal crescimento requer capital de investimento. No Brasil, os governos se tornaram incapazes de realizar essa promoção, desencadeando uma série de problemas de infra-estrutura. Um desses problemas refere-se ao setor de Saneamento Ambiental, que é o fornecimento de água e a coleta de esgoto. Nos sistemas habituais de contratação, a concorrência é limitada, a obtenção de financiamentos é burocrática e os serviços prestados são de baixa qualidade. Com a ineficiência desse setor, ocorreram sérios problemas, atingindo também a saúde pública. Com o advento das Parcerias Público-Privadas, através da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, é possível realizar concessões de determinados serviços de saneamento ambiental, por tempo determinado, sem a necessidade de privatização. Tais concessões são atribuídas a entidades privadas, que são escolhidas, mediante licitação pública, através da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. Após a indicação do parceiro privado pelo parceiro público e a indicação do gente Financeiro, o passo inicial, para o estabelecimento das Parcerias Público-Privadas, é a celebração do contrato, entre as partes (Estado, Empresa Privada e Agente Financeiro). O presente trabalho propõe um sistema contratual PPP, para concessão de serviços de saneamento ambiental, no Brasil, em sistema de financiamento Project Finance, utilizando o método de contratos performance-based (contratos PBC), que são modelos alternativos de contratação, nos quais o parceiro público indica, através de um projeto, apenas as suas intenções, ficando o parceiro privado responsável pela elaboração do projeto executivo, com os custos, os cálculos, os programas de trabalho e a obtenção do financiamento, assumindo total responsabilidade sobre a qualidade do seu projeto. O Agente Financeiro, por sua vez, fica responsável pelo fornecimento dos recursos financeiros. O resultado é a obtenção de um sistema contratual, que possa ser útil, em contratações, envolvendo entes públicos, privados e financeiros, que possui como vantagens as garantias de desempenho, abertura da concorrência e poder de destituição da empresa operadora, em casos de má administração do empreendimento.

Brazil is one of the most countries of the world. However, where there is large population, there are large demands, like electric energy and water consumption, using of roads and communication systems, production of sewage and solid waste and other utilities. For this demand to becomes sustainable, governments must to promote the growth of the infra-structure. However, this promotion request investment capital. The brazilian overnment became unable to realize this promotion, unleashing one series of infra-structure problems. One of these problems aims to Environmental Sanitation Sector, that is water supply and sewage collection. In usual hiring systems, the competition is limited, the financing obtaining is bureaucratic and the services are low quality. With the failure of this sector, have happened serious problems about pollution and public health. With the advent of the Public-Private Partnership, through the Federal Law 11.079, of December, 30 of 2004, it is possible realize concessions of determined services of basic sanitation, for determined period, without necessity of divestiture. These concessions are attributed for privates bodies, that are selected through public bid, through the Federal Law 8.666, of June, 21 of 1993. After the indication of the private partner, realized by the public partner and the indication of the Financial Agency, the initial step, for the Public-Private Partnership establishment, is the celebration of the contract among the parties (State, Private Partner and Financial Agency). This work purposes to make one PPP contractual system for concession of environmental sanitation services in Brazil, in Project Finance financial system, using performance-based contracts method (PBC contracts), that are contracting alternative models, where the public partner aims only what intend in one basic project. The private partner, then, is responsible to make the executive project, with the coasts, calculus and the work programs and financing plan, assuming total responsibility about the project quality. The Financial Agency, then, is responsible to provide financials amounts. The results was this system, that will be useful in contracting between publics, privates and financials bodies, which has the advantages the performance guarantees, the dismissal power of the operating company, in cases of mismanagement of the undertaking.