Histórias de mulheres: a violência vivenciada singularmente e a Lei 11.340 como possível recurso jurídico

Abstract

Esta pesquisa procurou investigar a utilização da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, em seus relacionamentos conjugais. Foram entrevistadas mulheres que freqüentavam um grupo de reflexão no Centro de Atendimento a Vítimas (CEAV) na cidade de Florianópolis/SC. A pesquisadora frequentou as reuniões do grupo durante seis meses, realizando observações das participantes em todas as atividades e reflexões do grupo registrando-as em diário de campo. Foram descritas as histórias de Joana, Cristina, Roberta, Teresinha e Francisca, buscando ressaltar nos relatos construídos por elas, as singularidades das experiências de cada uma. Assim, foi dado destaque às resistências e descontinuidades que fizeram com que essas mulheres criassem linhas de fuga nas situações de violência vivenciadas e na própria forma como utilizaram (ou não) a Lei Maria da Penha. A categoria "mulheres" foi utilizada na pesquisa de forma aberta e contingente, sem estar fixada a um modelo universal. A violência contra mulheres ainda é uma realidade e não há apenas uma causa que possa caracterizá-la, mas múltiplas causas. Esta dissertação procurou problematizar o uso da Lei Maria da Penha como recurso jurídico para o enfrentamento da violência doméstica.