Atendimento às regras, princípios e práticas de governança em entidades fechadas de previdência complementar

Abstract

O objetivo geral deste trabalho consiste em identificar o cumprimento da legislação sobre Governança Corporativa por parte das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Para alcançar tal objetivo, levantam-se os aspectos relevantes sobre a Previdência Social e a Previdência Complementar, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Governança Corporativa, aspectos contábeis aplicados à previdência complementar e listam-se os aspectos legais referentes à Governança Corporativa, divulgação e transparência informacional aplicados às EFPC e aspectos relacionados às práticas de Governança Corporativa constantes no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. A pesquisa foi realizada em uma amostra composta pelas 10 maiores EFPC do Brasil, mais as 2 maiores EFPC do Estado de Santa Catarina, de patrocínio público, conforme o critério de população total constante do informe estatístico de dezembro de 2008 publicado pela Secretaria de Previdência Complementar. Foram analisadas seis fontes de informação, todas coletadas exclusivamente dos websites das EFPC: o relatório anual (2008), as demonstrações contábeis (2008), o código de conduta ética, o código de governança corporativa, o estatuto da entidade e o regulamento do plano de previdência ofertado. Foram realizadas duas análises: uma para verificar a conformidade em relação às normas de governança e outra para verificar a aderência ao Código das Melhores práticas de Governança Corporativa (2004). Em seguida realiza-se uma comparação entre as duas análises. O checklist de classificação, no que concerne aos grupos e elementos constituintes da governança, foi proposto a partir da legislação e do código de governança do IBGC. Os resultados obtidos apresentaram uma média de 81% de conformidade em relação à legislação de governança e, de 50% de conformidade em relação à aderência ao Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (IBGC, 2004). Tal resultado pode ser explicado pelo fato do código apresentado pelo IBGC ser muito detalhado e não ser de aplicabilidade obrigatória, apenas, servindo de orientação às melhores práticas de governança. Conclui-se que, apesar do índice de conformidade apresentado em relação à legislação, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelos gestores das EFPC para atingir um nível de excelência em Governança Corporativa.