Trabalho precário, terceirização e cooperativas de trabalho: quando estar juntos se torna uma forma coletiva e precária de inclusão social

Abstract

Um dos resultados mais evidentes dessa nova dinâmica produtiva ensejada pelas mudanças organizacionais e tecnológicas impostas pela globalização da economia mundial tem sido a desestruturação do mercado de trabalho, sobretudo daquele baseado no emprego subordinado e no trabalho assalariado, uma vez que tanto o desemprego estrutural, de um lado, aprofundado pela atual crise econômica mundial, como as pressões políticas para a flexibilização da legislação trabalhista, do outro, tendem a ampliar cada vez mais o número de trabalhadores que estarão expostos à insegurança e à precariedade de emprego e de salário. É nesse contexto que a proposta cooperativista tem surgido, mais uma vez, como uma solução alternativa para o problema do desemprego e como proposta de superação da velha e histórica relação entre capital e trabalho e da exploração que dela decorre. O trabalhador associado e o trabalho associativo surgem agora como um dos elementos constitutivos de um discurso que preconiza a geração de emprego e renda por meio da flexibilização e da desregulamentação dos direitos trabalhistas. Entre os processos atuais de mudanças no mundo do trabalho que se almeja se consolidar, sem os empecilhos jurídicos de uma legislação trabalhista vista como ultrapassada por muitos, destaca-se o fenômeno crescente da prática da terceirização da força de trabalho por meio das cooperativas de trabalho. De acordo com o nosso estudo sociológico, uma das dimensões da atual precariedade nas relações de trabalho no Brasil é justamente o aumento quantitativo do número dessas cooperativas, cujo objetivo, em muitos casos, se efetua segundo duas motivações principais: a) o barateamento dos custos com a força de trabalho obtida, em razão da inexistência de vínculo empregatício e da não obrigatoriedade do pagamento dos encargos sociais e trabalhistas; b) a flexibilidade do trabalho, que permite constituir uma força de trabalho flexível e adequada às flutuações cíclicas da atual economia nacional e mundial. Assim, a prática da terceirização por meio das cooperativas de trabalho pode estar transformando milhares de trabalhadores associados em reféns dessas "novas" propostas coletivas de inclusão social, caracterizadas pela flexibilidade, vulnerabilidade e precariedade social.