Indicadores de desempenho socioambiental: escutando a administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar

Abstract

Num contexto em que as evidências científicas têm propiciado discussões acerca da insustentabilidade ambiental decorrente das atividades humanas ligadas ao desenvolvimento econômico, buscar alternativas de atuação em prol da sustentabilidade, no lugar onde se vive, constitui-se em passo fundamental. As mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global, por exemplo, tem imposto um repensar de inúmeras atividades humanas. Esta dissertação objetiva identificar os principais aspectos a serem medidos e monitorados para avaliação da gestão ambiental dos municípios catarinenses na perspectiva da sustentabilidade socioambiental. Além disso, examina os aspectos da teoria da complexidade que encaminham para um educar-se ambiental. Considera os trabalhos já adotados na construção de indicadores para avaliar a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e a responsabilidade constitucional da administração pública prevista no artigo 225. A metodologia adotada na pesquisa implicou na realização de um longo estudo com corte transversal e com abordagem quantitativa e qualitativa do tipo levantamento de dados. Para isso foi utilizado o conhecimento empírico do autor, obtido em longos anos de atuação no Tribunal de Contas de Santa Catarina, na formatação dos instrumentos de coleta de dados. Um questionário abrangendo um grande número de variáveis foi submetido à apreciação das 293 administrações municipais de Santa Catarina como forma de ouví-las, colhendo sugestões para atuação, bem como para legitimá-las na condição de parceiras. Utilizando a capilaridade constitucional dos Tribunais de Contas, o passo possível, na seqüência, poderá ser a construção de um sistema de controle ambiental que venha a colher periodicamente informações ambientais de todos os municípios. Tudo para formar uma base de dados única e sólida a ser disponibilizada a todos os interessados, via internet. Com a avaliação e apresentação dos resultados conclui-se que podem ser construídos seis indicadores específicos ligados as áreas de atuação da administração pública municipal. Com eles é possível construir um indicador geral sócio-ambiental da administração pública municipal. A partir da avaliação e monitoramento por indicadores o processo de tomada de decisões torna-se mais seguro, favorecendo a gestão ambiental inclusive na destinação dos recursos orçamentários.