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Esta dissertação tem como tema o estudo das relações que se estabelecem entre sociedade civil e o Estado, pretendendo analisar como a dimensão da autonomia é expressa e percebida pelos atores que atuam no interior dos espaços participativos, especificamente, junto aos conselhos gestores de políticas públicas. O trabalho parte, portanto, da discussão e do esforço de revisitar e ampliar o conhecimento sobre o caráter da autonomia da sociedade civil brasileira na contemporaneidade face às mudanças ocorridas na relação entre esta e o Estado nas últimas décadas, tendo como pressuposto que autonomia não implica uma radical distinção entre estes dois campos. A interpretação reside na concepção de que a autonomia é um conceito relacional, processual e interativo que informa sobre a qualidade e a natureza dos vínculos que os atores são capazes de estabelecer em um dado contexto histórico. Para isso, o trabalho se propõe a explorar, a partir de pesquisa empírica junto aos conselhos gestores da Assistência Social, da Criança e do Adolescente e da Saúde, do município de Concórdia (SC), temas e problemas relacionados às práticas da sociedade civil no interior destes espaços participativos e, por meio destes, as possibilidades e os limites do desenvolvimento de uma atuação que respeite aos princípios da autonomia. A metodologia é composta por procedimentos quantitativos (aplicação de questionários) e qualitativos (análise documental, entrevistas e observação participante), que se relacionam e se complementam. As informações extraídas do trabalho de campo sugerem diversas modalidades e graus de autonomia que sofrem fluxos e refluxos em vista de uma diversidade de condições e de uma multiplicidade de fatores. Este trabalho identificou pelo menos quatro tipos de autonomia, quais sejam: a) autonomia colaborativa, b) autonomia pactuada, c) autonomia identitária, e d) autonomia crítica # o que autoriza a se falar em diferentes configurações de autonomia que, sujeitas a movimentos distintos decorrentes do entrecruzamento de variáveis complexas, podem aumentar ou restringir à propensão a efetivação da capacidade autônoma nos espaços institucionais de participação. This dissertation examines the relations established between civil society and the State, focusing on how the autonomy dimension is expressed and perceived by actors who act within the spaces involved, specifically, with the public policy management councils. Therefore, this work is based on the discussion and effort to revisit and to expand knowledge about the nature of autonomy in contemporary Brazilian civil society face to the changes in the relationship between civil society and the State in recent decades, with the assumption that autonomy does not imply a radical distinction between these two fields. The interpretation is the idea that autonomy is a relational, procedural and interactive concept that informs about the quality and nature of ties that actors are able to establish in a given historical context. For this, the dissertation considers to explore # through empirical research with Social Assistance, Health, and Child and Adolescent management councils from the city of Concórdia (SC) # issues and problems related to civil society#s practices within these participatory spaces, and through them to explore possibilities and limits of an performance that respects the autonomy principles. The methodology consists of quantitative (questionnaires application) and qualitative (document analysis, interviews and participant observation) procedures, which are related and complementary. The information extracted from the fieldwork suggest various arrangements and degrees of autonomy that suffer flows and refluxes because of a variety and multiplicity of conditions and factors. This work identified at least four types of autonomy, which are: a) collaborative autonomy, b) agreed autonomy, c) self-identity autonomy, e d) critical autonomy # which allows to speak about different autonomy settings that, subject to different movements resulting from the interweaving of complex variables, may increase or restrict the propensity of autonomous capacity realization in institutional spaces for participation |
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