Um programa residencial de telhados solares para o Brasil: diretrizes de políticas públicas para a inserção da geração fotovoltaica conectada à rede elétrica

Abstract

Embora o Brasil disponha de grande potencial para a aplicação da energia solar fotovoltaica (FV) e seja particularmente privilegiado por ter elevados níveis de irradiação solar, o papel dessa fonte renovável de energia (FRE) no mercado brasileiro ainda é bastante pequeno e a legislação do setor elétrico em vigor não prevê incentivos para esses sistemas interligados à rede elétrica pública. Os altos custos envolvidos na sua implantação e o paradigma de que essa FRE é viável para a aplicação interligada à rede somente nos países desenvolvidos são fatores fundamentais para justificar a não exploração da energia FV no Brasil (já que para sistemas FV autônomos e termo-solares há incentivos). A presente tese tem como objetivo principal desenvolver ferramentas que auxiliem na criação de uma legislação do setor elétrico e no desenvolvimento de políticas públicas, no que diz respeito à implantação de um programa brasileiro de telhados solares e apresentar um estudo de paridade tarifária entre a geração convencional e a geração FV. Aqui, também são apresentados os benefícios da utilização de sistemas FV conectados à rede pública de distribuição e as barreiras que freiam a inserção da energia FV na matriz energética nacional. O mecanismo de incentivo proposto para o Brasil, baseado no modelo alemão (Feed-in Law), é analisado sob distintos cenários, onde é possível fazer um estudo de viabilidade econômica dos sistemas FV conectados à rede elétrica pública no Brasil, identificando o porte mais adequado para dar início ao programa e o impacto tarifário que esse teria, através da diluição desses custos entre os consumidores finais residenciais de energia. A análise de paridade tarifária para a energia FV mostra que entre 2015 e 2020 algumas regiões do Brasil já terão os preços da energia FV competitivos com o da geração convencional. É possível que esta paridade aconteça antes mesmo desse período, dependendo das taxas de juros praticadas no Brasil. Nesse contexto é de extrema importância que seja criado um mecanismo de incentivo que contemple a energia FV no Brasil, mesmo que seus preços ainda não sejam competitivos com os da geração convencional, para que a experiência necessária para desenvolver um mercado em grande escala possa ocorrer com o máximo benefício e de forma ordenada no momento em que a paridade tarifária chegar.