O crédito fundiário como mecanismo de acesso à terra: estudo de caso no município de Cerro Negro - Santa Catarina

Abstract

A reforma agrária é um assunto que suscita discussões ao longo da história, geralmente polêmicas. Entre as possibilidades de reforma agrária podemos citar a reforma agrária tradicional, através das desapropriações de terra seguidas de assentamentos rurais; e a reforma agrária através da compra e venda de terras em programas de crédito fundiário com intermediação do Estado. A reforma agrária através de programas de crédito fundiário visa à aquisição de terras por agricultores minifundistas, filhos de agricultores com áreas reduzidas, arrendatários, parceiros, meeiros e trabalhadores assalariados, principalmente em regiões com fronteiras agrícolas fechadas e áreas inexploradas ou subutilizadas. O estado de Santa Catarina se enquadra neste contexto. Esta pesquisa pretende analisar a implantação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município de Cerro Negro, região serrana catarinense. Para tanto foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas. Todos os entrevistados são oriundos da localidade em que moram. São agricultores pluriativos que praticam uma agricultura voltada para o auto-consumo com pouca inserção no mercado. Todos recorrem a rendas não agrícolas, através de trabalhos externos como diaristas em trabalhos sazonais, atividades de artesanato e aposentadorias. O PNCF foi considerando de grande relevância por todos os entrevistados. Entre os elementos indicados como os mais importantes podemos destacar a possibilidade de aquisição de terra; o incremento na economia do município; a geração de emprego e renda; o incentivo à permanência do jovem no espaço rural; a redução da concentração de terras pelos grandes proprietários; e o favorecimento ao reordenamento fundiário. No entanto, este programa apresenta alguns problemas que demandam reformulações: forma de divulgação; critérios de elegibilidade; falta de pessoal habilitado para a elaboração das propostas; elevação do preço das terras; e tempo de operacionalização dos projetos. Assim, a integração entre instituições públicas; entidades de apoio aos agricultores familiares e comunidades com histórico de acesso a terra precário poderia levar este programa a ser uma importante estratégia de reordenamento agrário na região de Cerro Negro.