Domesticação de bracatingais: perspectivas de inclusão social e conservação ambiental

Abstract

A bracatinga (Mimosa scabrella Benth.) é uma espécie florestal de múltiplo uso, manejada por agricultores familiares dos assentamentos de reforma agrária do noroeste do Planalto Catarinense, em formações denominadas bracatingais. O manejo destes bracatingais é atualmente considerado pela legislação ambiental brasileira como ilegal. Neste trabalho, buscou-se avaliar os processos históricos, culturais, ecológicos e econômicos envolvidos no manejo de bracatingais desta região, de forma conjunta com agricultores dos assentamentos Putinga, Jangada, Treze de Outubro e São Roque, nos municípios de Calmon e Matos Costa/SC. Inicialmente, foi procedida a caracterização histórica da região estudada, inferindo sobre os níveis e intensidades da intervenção humana sobre a paisagem ao longo do tempo e contextualizando o manejo de bracatingais neste processo. Utilizando metodologias de diagnóstico participativo, foram identificados os parâmetros de manejo considerados importantes pelos agricultores para a formação e manutenção dos bracatingais. A partir desta identificação, foram selecionados 45 bracatingais conduzidos sob distintas combinações de parâmetros de manejo, em diferentes idades, visando avaliar a influência da aplicação destes parâmetros na estrutura demográfica e florística dos bracatingais. Finalmente, foram avaliados aspectos da cadeia produtiva estabelecida a partir do manejo destas formações, envolvendo também metodologias de diagnóstico participativo. Os resultados indicam que os bracatingais, na forma em que são conduzidos, constituem-se em paisagens manejadas, nas quais a bracatinga vem sendo gradativamente domesticada. Estas formações apresentam estrutura muito mais próxima à condição de um plantio florestal do que à condição de florestas propriamente nativas, apresentando sempre mais de 80 % de abundância da bracatinga e importantes variações na estrutura florística, se comparado a florestas nativas. As características estruturais dos bracatingais são conseqüência de um processo claro e intencional envolvido no seu manejo, representado pela aplicação de parâmetros desenvolvidos a partir e de forma consonante com a ecologia da espécie. Ainda que ilegal, o manejo de bracatingais é responsável por praticamente metade da renda financeira dos agricultores assentados, e contribui para que a maior parte da área dos assentamentos apresente cobertura florestal, tanto de bracatingais como de florestas secundárias. A restrição da legislação ambiental a este sistema de manejo favorece a centralização e a elevada agregação de valor pelos intermediários da cadeia produtiva, além de inviabilizar o uso múltiplo da espécie. São propostos mecanismos para a regulamentação do manejo dos bracatingais, envolvendo aspectos técnicos, metodológicos e organizacionais, para que os agricultores assentados possam trabalhar de forma legalmente adequada e com maior inserção na cadeia produtiva.