Do incentivo à criminalização: possibilidades para a recuperação da mata ciliar na rizicultura em Jacinto Machado - SC

Abstract

O presente estudo investigou a situação-problema de conflito existente entre a agricultura convencional e a utilização das APPs ao longo dos rios no município de Jacinto Machado, extremo Sul catarinense, que tem como principal cultivo agrícola o arroz. Decorrente de um processo histórico de exploração e utilização dessas APPs, as matas ciliares tornaram-se raras no cenário municipal. Em virtude disso, em 2003, firmou-se com a assinatura dos rizicultores, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas (TAC) para a restauração das matas ciliares. O objetivo deste trabalho foi compreender sistemicamente os possíveis impactos (positivos e/ou negativos) conseqüentes do processo de restauração/recuperação das APPs ocupadas pela rizicultura ao longo dos rios no município de Jacinto Machado, apontando-se melhorias. Para alcançar o objetivo proposto utilizou-se métodos qualitativos e quantitativos, dentre os quais, entrevistas, oficinas, reuniões, estimativas de áreas a serem convertidas. Diante da complexidade envolvida neste estudo, a ferramenta sistêmica Soft System Methodology (SSM) foi fundamental para estruturar a situação-problema e auxiliar no apontamento de melhorias. Observou-se que as mudanças ocorridas nos estabelecimentos agropecuários no que se refere à diminuição ou eliminação das áreas com vegetação nativa e às alterações na forma de praticar agricultura contribuíram para a construção da visão de mundo atual dos rizicultores, nela a presença de vegetação nativa em terras ditas produtivas é conflitante. Há o reconhecimento da função positiva das matas ciliares, mas por outro lado, consideram-na um empecilho dentro do estabelecimento agropecuário. Perdeu-se o vínculo/contato com este tipo de vegetação uma vez que são raros os fragmentos no município. Observou-se divergências entre os rizicultores quanto ao retorno das matas ciliares, sendo que a minoria concordou com o retorno estipulado pela legislação. Analisando-se sistemicamente esta situação-problema verificou-se que uma medida simples, o TAC, tomada para resolver um problema complexo causou uma série de conflitos e um acordo que existe apenas no papel. A SSM apontou a necessidade de aproximação entre os envolvidos na situação-problema para que se possa iniciar a acomodação entre as diferentes visões de mundo objetivando recuperar as matas ciliares.