Projeto de creches e pré-escolas municipais e o papel do arquiteto no serviço público: estudo de caso em Florianópolis

Abstract

O processo projetual de obras públicas encerra em seu contexto atores e situações diversas do contexto da iniciativa privada. A pesquisa se constitui na reflexão da prática projetual dentro de um órgão público - Prefeitura Municipal de Florianópolis -, concernente às creches e pré-escolas, inserida no exercício profissional da autora. Acredita-se poder extrair elementos que sirvam para a generalização da forma de ocorrência deste processo, como o órgão público baliza a criação deste espaço, propondo algumas reflexões para organização do serviço publico no sentido da otimização deste processo projetual, enfatizando o diálogo coletivo entre os seus atores. O incremento do desempenho do processo projetual de creches e pré-escolas poderá vir a otimizar a qualidade do serviço público oferecido à população que é o atendimento aos filhos de trabalhadores, conforme preceitua a Constituição Brasileira. Um dos pontos enfatizados para este incremento e normatização da qualidade é a urgência em se legislar sobre o tema na esfera municipal e estadual com base nos "Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil" e "Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para Instituições de Educação Infantil", inseridos em publicações editadas pelo MEC, porém sem caráter mandatório ou normativo, servindo apenas como alerta aos sistemas de ensino municipal/ estadual e público em geral. Adotou-se o Estudo de Caso como forma de alcançar os objetivos propostos, apresentando o processo projetual da Creche Padrão NEI Armação como representação da experiência de um processo social que foi a sua construção. As decisões e atos políticos da administração municipal bem como a estrutura organizacional do serviço público podem refletir e influir no processo projetual público. Neste contexto, é analisado o papel do arquiteto através da reflexão da sua prática profissional, buscando otimizar o desempenho do processo projetual e minimizar os reflexos negativos que possam haver sobre o mesmo. O resultado da pesquisa é um valioso feed-back para a autora, arquitetos e projetistas, administração municipal e toda comunidade.