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Abstract:
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A tese é o resultado de uma pesquisa sobre o processo de aprovação e regulamentação da lei 11.105/05, também conhecida como "lei de biossegurança". Considerando que processo foi influenciado decisivamente pela controvérsia em torno dos ricos dos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, era imperativo investigar como a polêmica estava organizada e qual foi seu desenvolvimento. O debate se estruturou a partir de duas alianças, uma favorável à imediata autorização para comercializar OGMs e outra contrária. A atuação das duas coalizões foi analisada a partir de suas manifestações públicas e de entrevistas com representantes dos atores principais da controvérsia. O objetivo foi analisar em que dimensões e conteúdos referentes aos riscos dos transgênicos as manifestações de cientistas e não-cientistas, motivadas pelo processo de aprovação e regulamentação da lei de biossegurança, foram diferentes e em que pontos se encontraram - se isto chegou a acontecer. Partindo do pressuposto de que cientistas e não-cientistas não fundamentam nas mesmas bases seus enunciados, dada a especificidade da argumentação científica, nosso objetivo foi observar como isso se realizou quando os peritos trataram de objetos tecnocientíficos, derivados da combinação de aprofundamento e aplicação de conhecimento, no caso, os OGMs. Os resultados do estudo permitem afirmar que seus posicionamentos estiveram fundamentados nas mesmas bases, argumentos de natureza ética e dados técnicos e científicos, embora os peritos tenham reivindicado um reconhecimento social que os diferenciasse dos não-cientistas. Trata-se de um resultado que corrobora estudos já realizados sobre o assunto no Brasil. A partir da aplicação desse resultado, a que, igualmente, chegamos, em nosso estudo, ao processo de elaboração da lei de biossegurança, propõe-se a questão de como elaborar um marco regulatório sobre objetos tecnocientíficos, que requer decisão técnica e cientificamente fundamentada, quando há uma controvérsia na qual os atores fundamentam na técnica e na ciência posicionamentos opostos sobre o tema. O resultado poderia ser o impasse, uma vez que os argumentos das duas coalizões fossem levados em conta. A conclusão do estudo, a partir da análise dos dados, aponta para o fato de que a superação da paralisia decisória foi conseqüência do recurso à esfera técnica e científica combinado ao apelo a fatores externos à ela, especificamente a capacidade de atuar politicamente e de influenciar a tomada de decisão de quem dispunha da prerrogativa de decidir. |
