A contribuição do MDL à promoção do desenvolvimento sustentável: um estudo empírico com os projetos aprovados no Brasil

Abstract

A mudança do clima causada pela emissão antrópica de gases de efeito é uma das maiores ameaças à humanidade no século XXI. Para tratar do problema foi adotada em 1992 a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Com a terceira Conferência das Partes da Convenção, realizada em Quioto, em 1997, foi estabelecido um acordo internacional, onde se encontram definidas metas de redução de emissões de GEE para os Países industrializados, além de critérios e diretrizes para a utilização de mecanismos de mercado. Destes mecanismos, o único que permite a participação de Países em desenvolvimento é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que busca também a promoção do desenvolvimento sustentável nestes Países. Entretanto, a determinação da contribuição do MDL ao desenvolvimento sustentável nem sempre é possível, visto não haver um padrão internacional para avaliar os projetos quanto a este critério. Diante da necessidade prática de medir o desenvolvimento sustentável, surgiu o objetivo geral desta pesquisa, analisar a contribuição dos projetos de MDL ao desenvolvimento sustentável no Brasil, utilizando como ferramenta de análise a metodologia Development Dividend Framework, desenvolvida pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD). Para responder a este objetivo foi realizado um estudo descritivo exploratório usando uma abordagem quantitativa na coleta e tratamento dos dados com aporte qualitativo em sua análise. Os dados foram obtidos de fontes primárias a partir de documentos de projeto. O estudo, além de mostrar os procedimentos e critérios para a apresentação e aprovação dos projetos no MDL, demonstrou a contribuição das atividades de projeto de MDL desenvolvidas no Brasil ao desenvolvimento sustentável. Baseado nos resultados da pesquisa foi possível verificar que as atividades de projeto de MDL, que foram aprovadas no Brasil, não contribuem significativamente ao desenvolvimento sustentável, visto não atenderem o Princípio da Equidade, além de apresentarem reduzido valor na pontuação obtida com a aplicação da matriz DDF. Com isto, é recomendado o uso da matriz DDF para a análise dos projetos e a partir disto uma maior participação governamental visando o aumento do resultado dos projetos de MDL ao desenvolvimento sustentável no Brasil.