Neoliberalismo e regulação de mercado, uma análise a partir da nova sociologia econômica: o caso do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)

Abstract

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da utilização da sociologia como instrumento de exame dos fenômenos econômicos. A discussão sobre a regulação de mercado perpassa não somente questões práticas, mas também teóricas. Ao longo dos últimos duzentos e cinqüenta anos, o ambiente econômico sofreu alterações na sua concepção oscilando entre a liberdade e a regulamentação estatal. Em todas as crises buscou-se rechaçar por completo os modelos econômicos vigentes e transferiu-se a responsabilidade "salvadora" para o outro lado do espectro. Entretanto, é difícil de imaginar que questões tão opostas como a liberdade e o controle sobre o mercado possam ser simultaneamente verdadeiras. A análise econômica clássica e neoclássica buscou afirmar a qualidade inerente dos mercados de alocar recursos com eficiência. Neste processo situou o ator econômico (homo economicus) como sendo o centro autônomo de decisões no sistema econômico. Como resposta às premissas neoclássicas, surge a sociologia econômica objetivando compreender o ator econômico e seu ambiente de atuação através de seus instrumentos metodológicos. Desta forma, a sociologia teve que lutar contra o homo economicus maximizador de lucro independente de seu meio que os neoclássicos defendiam. Ao inserir os atores econômicos em meios sociais, redefiniu-se a sua participação em razão das esferas sociais e institucionais que o cercam. A Nova Sociologia Econômica retoma e amplia esta discussão sobre a visão sociológica dos fenômenos econômicos e descobre nas redes e no ambiente político-jurídico relações importantíssimas que orientam e redefinem aspectos da vida econômica. A partir destes conceitos pode-se analisar a atividade econômica seja em seus sucessos ou nas suas anomalias. E é justamente sob uma das grandes anomalias em um sistema de mercado, o abuso de poder econômico contra a concorrência que estas teorias são analisadas. É através do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - mais especificamente o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) - que o Brasil observa e regula a ação empresarial no mercado. A opção de total liberdade ao atores do mercado foi e é proibida nas mais diferentes economias de mercado e no Brasil não é diferente. Consistentemente observam-se empresários ou grupos de empresários buscando aumentar seu poder de influência em seus setores de atuação e, com freqüência, estes atuam fora dos padrões de concorrência inclusive objetivando eliminá-la. Ao não focar a análise na eficiência e na maximização de ganhos, a sociologia econômica pôde concluir sobre a atividade empresarial concentradora de poder de uma maneira diferente, ou seja, relações de restrição às práticas do comércio são entendidas no sentido de aumentar suas chances de sobrevivência no mercado, portanto, não são meramente um comportamento fora dos padrões em um mercado voltado às eficiências produtivas, mas uma estratégia consistente e com resultados satisfatórios aos que nela adentram. Assim, a sociologia economia se mostra um excelente instrumento teórico para analisar aos fenômenos econômicos e ao observar os mercados como construções sociais conclui pela necessidade de regulação institucional deste para manter a liberdade de ação.