Assistência financeira do grupo Banco Mundial ao Brasil: ajustamento do setor financeiro e programas de privatização - o PROES e o caso particular do SFBESC

Abstract

A perspectiva da análise dos planos de investigação e de exposição deste trabalho de tese é a sociopolítica do sistema financeiro multilateral. A tese apresentada objetiva demonstrar o conjunto das estratégicas da assistência financeira elaboradas pelo Grupo Banco Mundial ao Brasil. As estratégias foram as que promoveram o ajustamento do setor financeiro oficial ao longo do período inflacionário, e as que orientaram a privatização dos bancos estaduais na segunda metade da década de 1990. A hipótese central é a de que a política de privatização destes bancos, e os programas elaborados nesse período, estavam condicionados pelas orientações estratégicas que propunham a completa eliminação no longo prazo, dos ativos e passivos das instituições financeiras oficiais do total do Sistema Financeiro Nacional. A assistência financeira aprovada pelo Banco Mundial constituía-se na sua área de finanças, em um ciclo de projetos que tinha como objetivo o ajustamento programático do setor financeiro ao longo do tempo. Projetos de financiamento aprovados no âmbito dos planos de ação das principais instituições oficias, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco Central do Brasil, o Banco do Nordeste, o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários. Tais Instituições buscavam financiar o desenvolvimento de políticas para suas capacidades institucional e operacional, promovendo a melhoria e o aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação, a melhoria das políticas de gestão fiscal e financeira, e o controle da volatilidade dos fluxos financeiros. A pesquisa destes desenvolvimentos concentra-se nos elementos do desenho institucional, nos critérios e nas condicionalidades instituídas nos programas de privatização. Os desdobramentos efetivos destes elementos foram observados a partir da criação de linhas especiais de assistência financeira com recursos do Tesouro Nacional, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal dos Estados e do Programa Nacional de Desestatização. Os resultados da implementação destes programas foram analisados a partir das contratações oficiais entre o governo do estado de Santa Catarina e a União Federal, objetivando o acesso ao crédito nessas linhas especiais, a partir de 1998. A investigação explorou o caso particular da experiência concreta no processamento da federalização do Sistema Financeiro BESC, para posterior privatização.