A política para a febre aftosa em Santa Catarina e suas implicações sobre o bem-estar humano e animal

Abstract

A febre aftosa é uma doença que afeta animais de casco bipartido. Caracteriza-se por ser de baixa letalidade nos animais suscetíveis, porém de alta morbidade, sem ameaça às vidas humanas. É considerada uma doença que restringe o acesso a mercados internacionais de carne. A política de controle e erradicação da enfermidade tida como ideal é baseada no sacrifício sanitário dos animais infectados e contatos e a vacinação se constitui em barreira comercial. Santa Catarina é o único Estado brasileiro que não imuniza o rebanho bovino contra a doença. O objetivo do trabalho foi discutir a política para a febre aftosa adotada em Santa Catarina, especialmente a não-vacinação, e relacionar essa política a aspectos éticos e voltados ao bem-estar humano e animal. Um estudo de caso foi realizado em Jóia/RS, onde ocorreu um surto em 2000 e foram sacrificados 11.067 mil animais, a maioria rebanho leiteiro. Foram entrevistados nove representantes de instituições agrícolas catarinenses e sete famílias de agricultores que tiveram seus rebanhos sacrificados em Jóia. A abordagem utilizada no estudo de caso e nas entrevistas em Santa Catarina foi a da pesquisa qualitativa, complementada com dados quantitativos. Os resultados do trabalho apontaram que a maioria das instituições agrícolas catarinenses ouvidas é contrária à vacinação, a fim de manter e ampliar mercados às exportações de carne suína e de aves. Preocupações sobre repercussões sociais tenderam a se concentrar em efeitos sobre a renda das famílias afetadas. O estudo de caso em Jóia demonstrou que houve uma ruptura prolongada nos modos de vida no meio rural afetado, efeitos sobre a saúde mental das pessoas, perda de renda e alterações na economia local. Depoimentos de agricultores e de alguns representantes de instituições agrícolas indicam que a realização do rifle sanitário apresentou problemas de manejo e bem-estar pobre na ação de sacrifício. Aceitando a premissa de que animais são seres sensitivos, tal tratamento é inaceitável. Os entrevistados em Jóia foram favoráveis ao retorno à vacinação no Estado do Rio Grande do Sul e consideraram a imunização efetiva como um fator de segurança. O trabalho conclui que a experiência real de um surto resulta em conseqüências traumáticas e duradouras e existe a necessidade de planejar políticas públicas que incluam aspectos sociais, éticos, ambientais, de bem-estar animal e avaliação de impactos em outras áreas da economia, como o turismo. Esses efeitos não foram previstos no programa oficial de erradicação no Rio Grande do Sul e não estão contemplados na política catarinense.