A formação do território de Santa Catarina com base na concessão de terras públicas

Abstract

Esta pesquisa versa sobre a formação do território de Santa Catarina, a história da ocupação da terra e o processo que determinou o delineamento de suas fronteiras. Tendo por foco a concessão de terras devolutas, analisa o papel do Estado enquanto agente formador do território ao direcionar a privatização das terras pertencentes ao patrimônio público. Contempla a Lei de Terras e a política de colonização sistemática, na segunda metade do séc. XIX, a partir da qual ocorreria a demarcação, na Província de Santa Catarina das terras dotais da Família Imperial bem como, o tratamento dado à questão da legitimação e revalidação de antigas posses sobretudo, a partir de 1891, quando as terras passaram ao domínio dos Estados Federados. Fundamentado na historiografia regional e na análise de documentos originais como os Relatórios da Diretoria de Terras, os Livros de Requerimentos de Terras e correspondências oficiais, existentes no Arquivo Público Estado de Santa Catarina, tornou possível demonstrar a usurpação das terras do Estado por particulares e a expropriação dos posseiros nelas existentes. Simultaneamente, o desinteresse dos governantes em efetivar a discriminação das terras devolutas aliado à opção de conceder vastas extensões dessas terras - a serem loteadas e revendidas - a quem detinha o poder político local impediram, dessa forma, o acesso à terra a milhares de pequenos agricultores e uma ordem fundiária mais justa e fundada no uso da terra.