Contribuição à análise da qualificação econômico-financeira realizada no âmbito das licitações públicas, na modalidade de concorrência, divuldadas pelo governo do Estado de Santa Catarina, no período de janeiro de 2003 até outubro de 2005

Abstract

Este estudo trata de reunir, analisar e interpretar as variáveis econômico-financeiras associadas às licitações na modalidade de concorrência realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina no período de janeiro de 2003 a 25 de outubro de 2005, e utilizadas para qualificação das empresas licitantes. Está estruturado em etapas distintas. Na primeira realiza-se um estudo do regramento contido na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, a qual regulamenta a licitação pública em todas as esferas da administração, com destaque para o artigo 31, que trata da qualificação econômico-financeira dos interessados em fornecer para a administração pública. A etapa seguinte introduz a base teórica, com destaque para a teoria contábil e os enfoques de pesquisa normativo e positivo. Neste estudo verifica-se a empresa sob a perspectiva de suas atividades; da organização jurídica e aspectos contábeis; os fundamentos e objetivos; o sistema de informações; os usuários das informações contábeis/financeiras e a análise financeira empresarial, especialmente aquela realizada através dos índices obtidos a partir dos dados constantes das Demonstrações Contábeis/Financeiras, que procuram elucidar e qualificar a situação econômico-financeira das empresas. Encerra-se esta etapa com a revisão da literatura sobre as publicações de conteúdo semelhante ou complementar em publicações nacionais, realçando as principais conclusões a que chegaram seus autores. Na metodologia da pesquisa, a população dos editais na modalidade de concorrência, publicados a partir de 01 de janeiro de 2003 até 25 de outubro de 2005 é estudada em sua totalidade, e a parte empírica do trabalho mostra as maneiras utilizadas por diversas entidades responsáveis pelas licitações, no âmbito da administração do Estado de Santa Catarina, de como verificar a situação econômicofinanceira das empresas licitantes. Através da análise e interpretação dos dados com base na estatística descritiva, a etapa final conclui que a maioria dos editais (61%), utiliza como único critério de avaliação o índice contábil denominado de Fator de Insolvência (FI), cuja fórmula, desenvolvida por S. Kanitz em 1974, recebe críticas dos estudiosos. No tocante à esperada semelhança de critérios aplicados para semelhantes objetos licitados, esta não se confirma, tendo as entidades administrativas entendimento controverso a este respeito.