F.A.J.A - Ferramenta de avaliação jurídico-ambiental

Abstract

O presente trabalho apresenta uma proposta de metodologia de avaliação do desempenho jurídico-ambiental empresarial. A fundamentação da ferramenta, denominada Ferramenta de Avaliação Jurídico-Ambiental, pauta-se na análise do conjunto de normas e dispositivos legais da área ambiental aplicáveis a pessoas jurídicas. A partir deste delineamento do que se chamou de arcabouço jurídico-ambiental, são estudadas as metodologias de gestão já consagradas aplicáveis à gestão ambiental, para incorporação na estrutura da ferramenta. Como resultando, define-se uma metodologia que avalia o reconhecimento do arcabouço jurídico-ambiental, o comportamento empresarial expresso em termos de ações realizadas para atender os atributos jurídico-ambientais e o desempenho resultante da empresa. A ferramenta proposta preenche uma lacuna na área de gestão, por não existirem mecanismos para que a empresa identifique de forma estruturada a eficácia jurídico-ambiental do processo produtivo. Um estudo de caso em uma empresa têxtil foi realizado, como teste da ferramenta, apresentando resultados e permitindo concluir positivamente quanto à aplicabilidade da ferramenta proposta. This work presents a methodology proposal for evaluating the juridical-environmental company performance. The fundaments for the tool, called Juridical-Environmental Evaluation Tool, are based on a set of legal norms and devices on the environmental area that are applicable to the juristic people. From the outlining of what was called a juridical-environmental framework, management methodologies, already established and applicable to the environmental management, are studied, to be incorporated to the tool structure. As a result, a methodology is defined, which evaluates the acknowledgement of the juridical-environmental framework, the corporate behavior expressed in terms of actions taken to fulfill the juridical-environmental attributes and the resulting performance of the company. The proposed tool fills a blank in the management area, because there are no mechanisms for the company to identify in a structured way the juridical-environmental efficacy of the productive process. A case study on a textile company wos made, as a tool test, presenting results and allowing the positive conclusion as to the applicability of the proposed tool.