Cláusulas abertas e sistemas especialistas: análise das incompatibilidades

Abstract

O desenvolvimento de tecnologias inteligentes aplicáveis aos sistemas e estruturas jurídicas da sociedade é, muito provavelmente, uma das mais atraentes áreas de pesquisa no âmbito das investigações científicas em Inteligência Artificial. Milhares de linhas de código #inteligente# têm sido escritas para provar que é possível confinar o conhecimento humano especializado, da seara jurídica, em sistemas decisionais ou de suporte à decisão, diretamente aplicáveis na interpretação do Direito e na administração da Justiça, a despeito de inúmeras críticas de especialistas na área jurídica, entre advogados, juízes e outros profissionais, além de psicólogos, sociólogos e filósofos. Tanto se deve, principalmente, às aparentes similaridades presentes entre tais ordenamentos jurídicos e algumas tecnologias de inteligência de máquina mundialmente aplicadas, entre elas os Sistemas Especialistas (S.E.) A presente pesquisa visa discutir tais dificuldades e suas implicações filosóficas e práticas, para, num viés metodológico indutivodedutivo e análise aprofundada, demonstrar as incompatibilidades existentes entre as normas jurídicas, ditas cláusulas abertas, com o intuito de fornecer subsídios que apontem a inadequação da aplicação de técnicas de Inteligência Artificial no apoio à decisão jurídica. É provável que uma das mais consistentes razões do crescente descrédito de tais tecnologias diga respeito a sua incompatibilidade com a verdadeira natureza da inteligência humana consciente, em termos de capacidade de juízo, já que tais máquinas de software são incapazes de lidar com metáforas, cláusulas e categorias abertas.