Planejamento tributário: como obter na pequena empresa maiores resultados pagando legalmente menos impostos

Abstract

Analisa-se neste trabalho a estrutura do sistema tributário brasileiro voltado paras micro empresas e empresas de pequeno porte. Levanta-se a hipótese sobre se esta estrutura é a mais econômica e a menos dispendiosa para essas empresas que são classificadas apenas pelo seu porte econômico e não pelo seu perfil empreendedor ou pelo seu estágio de desenvolvimento ou ainda, pelo mercado em que atuam. No referencial teórico apresentam-se o delineamento do tema e em seguida a teorização dos conceitos gerais sobre planejamento e planejamento tributário. Identifica-se a distinção entre sonegação e elisão fiscal, a fundamentação legal dos tributos e dos incentivos fiscais. Finalmente, apresenta-se as quatro modalidades de enquadramento das empresas # Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado - para cálculo e recolhimento dos impostos e contribuições sociais. Em estudo de caso na empresa de pequeno porte denominada Rodopar Ltda., pequena fábrica de calderaria e usinagem localizada na Grande Salvador/Ba., que transformou-se ao longo de seis anos em uma pequena fábrica de brocas para perfuratrizes voltada totalmente para o mercado exterior, mostra-se que o planejamento tributário pode ser uma ferramenta para redução da carga tributária e conseqüente aumento dos resultados econômicos e financeiros das empresas de pequeno porte.