Liberdade e imputação: uma análise da fundamentação kantiana da responsabilidade

Abstract

O presente trabalho ocupa-se com o problema da imputabilidade. Analisa a proposta kantiana de fundamentação e realização de juízos de imputabilidade moral. O tratamento do tema a ser adotado aqui pretende tanto ressaltar os pontos principais quanto os possíveis problemas relacionados com algumas posições assumidas pelo filósofo, sem querer esgotar o tema. Entre os principais problemas ou possíveis problemas com o tratamento do tema da imputabilidade moral, que nos remete ao tema da liberdade e da necessidade natural e da vontade livre na obra do referido autor encontra-se a terminologia. Talvez, seja melhor dizer, a maneira ambígua como o filósofo a utiliza sua terminologia. Esta tem ocasionado várias críticas acerca da impossibilidade de atribuir responsabilidade moral às pessoas imorais. Dado que pode dar a entender que a pessoa imoral não é livre. Este trabalho defende que Kant não teria sido cuidadoso em distinguir dois sentidos de liberdade em seus textos e foi ambíguo no uso de termos como 'autonomia', 'liberdade' e 'heteronomia'. O que teriam levado-lhe a estar sujeito a críticas, a saber, que é difícil pensar como um agente uma vez tendo agido de modo imoral poderia tornar-se moral, desde que uma vontade livre é ás vezes identificada com uma vontade moral. A concepção de liberdade moralmente neutra presente em textos tardios de Kant assim como a distinção entre Wille e Willkür ressalta a presença da liberdade neutra nos atos imorais e pode servir como um primeiro passo na tentativa de explicar a relação entre estas duas liberdades. A concepção de liberdade moralmente neutra encontra um obstáculo em nossa fenomenologia do comportamento humano, qual seja, a fraqueza da vontade. A fraqueza da vontade parece impor o dilema: ou negar a concepção de liberdade como espontaneidade, melhor explicitada apenas em textos tardios, já de algum modo presente em textos como a Grundlegung, ou defender que a fraqueza não existe. Algumas propostas de resolução deste dilema são analisadas examinas. As possíveis colaborações da distinção Wille-Willkür também recebem escrutínio cuidadoso. A sugestão de Sidwick de distinguir dois sentidos de liberdade em Kant a fim de isentar-lhe de problemas de imputabilidade leva a discussão da relação entre estas duas liberdades no opus kantiano. É preciso tentar entender qual é a relação entre liberdade moral e neutra. A distinção entre imputabilidade moral e jurídica é analisada a fim de melhor avaliar a importância tanto de elemento empíricos quanto das inclinações na realização e justificação dos juízos de imputação.