Participação popular e política pública habitacional: Santa Maria/RS

Abstract

A pesquisa busca analisar o nível da participação efetiva dos conselheiros na formulação e gestão de política pública de moradia de interesse social nos Conselhos Municipais de Habitação, Desenvolvimento Urbano, Defesa do Meio Ambiente e do Orçamento Participativo no município de Santa Maria, RS. Para tanto, utilizamos a proposta de "escala de avaliação da participação" que Souza (2002) inspirou de Sherry Arnstein (1969) que consiste em 8 categorias, que vão da coerção a delegação de poder por parte do Estado. Para obtenção do nível de participação nos Conselhos, adotamos alguns indicadores que a caracterizam na dimensão institucional, decisória, de representação e de qualificação. Buscamos realizar uma análise da problemática habitacional no município de Santa Maria, no período de 1970 a 2000, utilizando como fonte histórica o jornal local "A Razão". Bem como uma descrição analítica das principais intervenções do Estado em política pública habitacional em âmbito federal e estadual, principalmente a partir da criação do Banco Nacional de Habitação - BNH (1964). E ainda, realizar uma sucinta contextualização dos antecedentes da participação institucionalizada anterior a constituição de 1988. Observamos que mesmo com alguns avanços, a participação popular nos Conselhos analisados não tem sido capaz de exercer o controle social sobre as políticas públicas. Embora estes conselhos sejam paritários, as lideranças populares não estão preparadas para questionar decisões ou disputar alternativas de políticas públicas com os representantes do Governo.