A política de combate à pobreza e as agências multilaterais: um estudo comparativo entre o Brasil e o México nas décadas de 80 e 90

Abstract

Este estudo insere-se no conjunto das produções que procuram apreender a pobreza, as suas causas, as formas para o seu enfrentamento e a engenharia institucional que as vem fundamentando. O objetivo é analisar a influência das agências multilaterais Banco Mundial/Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na conformação das Políticas de Combate à Pobreza no Brasil e no México, do século XX, tendo como questões norteadoras: O Brasil e o México seguiram as prescrições das agências multilaterais no processo de implementação da Política de Combate à Pobreza? Em caso afirmativo, o que é possível apreender desse processo? A partir das classificações ontológica, descritiva, interpretativa e topológica são apresentadas diferentes representações da pobreza, bem como os principais indicadores de medição da pobreza. Posteriormente, recupera-se a presença e as prescrições das agências multilaterais referentes à Política de Combate à Pobreza para os países considerados de baixa e média renda. Finalmente, através do método comparativo, apresenta-se o Programa Nacional de Solidariedade (PRONASOL), implementado no México durante o sexênio do presidente Carlos Salinas de Gortari, de 1988 a 1994, e o Programa Comunidade Solidária (PCS), executado no Brasil durante as duas gestões de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002. Identificou-se as semelhanças e diferenças entre os dois Programas, considerando os seguintes elementos constitutivos dos Programas: justificativas, princípios, objetivos, arranjo institucional, programas e avaliações, para verificar se o PRONASOL e o PCS representam adesões ao modus dicendi e ao modus operandi das agências multilaterais. Conclui-se que a influência do Banco Mundial/FMI e do BID ocorre por meio de assessoria técnica e financeira e mediante possíveis sanções e está cada vez mais presente, através do que se denominou "rede de convergência". Entende-se que, sob a coordenação das agências multilaterais, esta rede constituiu-se e vem se fortalecendo a partir de articulações e acordos expressos numa relação quadripartite: bancos, governo, organizações da sociedade civil (fundações, institutos empresariais, ONGs) e beneficiários diretos ou não dos Programas que, através de instrumentos teóricos, políticos e administrativos, vem dando sustentação à manutenção das políticas neoliberais e a uma Política de Controle da Pobreza.